O governado gaúcho revogou nessa terça-feira (14) a medida que retirava benefícios fiscais sobre alimentos da cesta básica no Rio Grande do Sul desde 1º de maio. Um novo decreto deve entrar em vigor no início do mês que vem, estabelecendo que os produtos estarão novamente isentos ou sujeitos à redução na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Também foram anunciadas a prorrogação dos prazos para pagamentos do tributo e de obrigações do Simples Nacional. Os detalhes estão em estado.rs.gov.br.
Manter inalterado o tributo nos itens do kit era uma reivindicação dos dirigentes de 26 entidades, que encaminharam sugestão no fim de março para o Estado retomar a discussão sobre o ajuste na alíquota modal, em vez de retirar benefícios fiscais de setores econômicos.
Em seu site estado.rs.gov.br, o governo gaúcho frisou: “Naquele momento, o Executivo estadual não conseguiu atender essa demanda mas neste momento, em razão do quadro atual, está adotando a medida”.
De acordo com o governador Eduardo Leite, foi considerado oportuno retomar tais benefícios em meio à pior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul. Ele também considerou necessário equilibrar o apoio aos setores econômicos severamente afetados, para que possam se recuperar enquanto se busca garantir a estabilidade financeira do Estado:
“Isso nos permitirá continuar apoiando as comunidades na reconstrução da infraestrutura e habitação, além de contratar servidores para fortalecer os serviços públicos, tendo em vista que há encaminhamentos em andamento com o governo federal”.
Seu vice, Gabriel Souza, repercutiu nas redes sociais o impacto da medida: “É uma bela notícia para todos os consumidores do Estado e diminuirá o sofrimento do povo gaúcho. A mudança evita o aumento de preço nos alimentos em um momento que exigirá ações de recuperação econômica e retomada da normalidade da vida das famílias”.
Entenda
O decreto que retirou benefícios fiscais da cesta básica entrou em vigor no início de maio, após cinco meses de debates com parlamentares aliados e representantes dos segmentos envolvidos. Dentre os argumentos do Palácio Piratini para a medida estava a necessidade de equilíbrio das contas estaduais.
Esse corte de incentivos foi imposto pelo governo gaúcho como um “plano B”, já que a Assembleia Legislativa não “comprou a ideia” inicial de elevar a alíquota de ICMS para dezenas de segmentos de atividades. Polêmica, a proposta não angariou apoio nem mesmo entre parte dos integrantes da base de apoio a Eduardo Leite no Parlamento.
A revogação, nessa terça-feira, foi comunicada no dia seguinte ao anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Esse débito tem sido um fardo aos cofres estaduais, com uma quitação parcelada mensalmente – com o perdão temporário, o governo gaúcho ganha algum fôlego para redirecionar investimentos.
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