Integrantes do Comitê Gestor dos recursos doados via pix aprovaram, nesta terça-feira, a distribuição de valores para mais famílias que foram atingidas por enchentes em municípios com decreto de estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Serão creditados R$ 2 mil para 10.009 famílias que se enquadraram nos critérios do programa, totalizando R$ 20,018 milhões para esses novos beneficiados.
Na primeira etapa, foram contempladas 25.140 pessoas em 86 municípios, em razão das enchentes de abril e maio, totalizando R$ 50,28 milhões. Com os novos repasses aprovados, o número de beneficiados passará para 35.149, e a distribuição de recursos chegará a R$ 70,298 milhões.
Na reunião, os participantes reiteraram os critérios sobre a distribuição dos valores, considerando os requisitos previstos na Decisão 02/2024 do Comitê Gestor, aprovada em maio. Serão contempladas pelo programa famílias incluídas na atualização do CadÚnico disponibilizado para o Estado até 15 de junho de 2024.
Cadastros antigos precisam ter sido atualizados nos últimos 12 meses. Seguem valendo os demais critérios: desalojados/desabrigados em município com decreto de estado de calamidade pública e renda familiar até três salários mínimos.
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A votação foi retomada nesta terça-feira, 25. Assim, quem for flagrado portando uma determinada quantidade de cannabis para uso próprio não deverá responder por crime. O resultado não representa a legalização do uso de maconha, pois o usuário poderá ser submetido a sanções administrativas. O último voto foi da ministra Cármen Lúcia. Após […]
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