A 23ª Reunião Ordinária ocorreu no Plenário Vereador Nilton Garibaldi
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão nesta segunda-feira, 08. A 23ª Reunião Ordinária ocorreu no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Antes, às 14 horas, ocorreu a Reunião de Audiência Pública (Projeto de Lei Complementar nº 36/2024) , a respeito da alteração de Mapas do Plano Diretor.
De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos que autorizam firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Associação de Prevenção do Câncer de Colo de Útero (Apcolu) e o que abre crédito especial no montante de R$ 849.521,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade.
Ao todo, da sessão ordinária, foram cinco projetos votados e aprovados, sendo eles:
3.4. Projeto de Lei do Executivo nº 144/2024
Altera a Lei nº 9.667/2024 que cria o programa de recuperação de renda, negócios e empreendimentos aos atingidos pelo recente desastre natural e autoriza a subsidiar juros e encargos.
Autor: Poder Executivo
3.5. Projeto de Lei do Executivo nº 145/2024
Autoriza a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Associação de Prevenção do Câncer de Colo de Útero – APCOLU
Autor: Poder Executivo
8.2. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 36/2024
Altera os Mapas IV e V da Lei Complementar nº 741/2019, que institui o Plano Diretor de Santa Cruz do Sul
Autor: Poder Executivo
8.3. Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 39/2024
Concede isenção do Imposto sobre a Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos – ITBI, incidente sobre as transferências de unidades imobiliárias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV-FAR
Autor: Poder Executivo
8.5. Projeto de Lei do Executivo nº 133/2024
Abre crédito especial no montante de R$ 849.521,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade
Autor: Poder Executivo
Por: Henrique Bauer
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