Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova LDO para 2025

Foto: Celso Bender / ALRS

A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão plenária desta terça-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, protocolado pelo governo do Rio Grande do Sul. A previsão de déficit de R$ 362 milhões não deve se refletir no Orçamento do ano que vem, segundo o governo, visto que o texto foi formulado antes das enchentes de maio. A proposta foi aprovada por 31 votos favoráveis e 12 contrários.

A LDO estabelece diretrizes gerais nas quais o Executivo se baseará para formular a Lei Orçamentária Anual (LOA), que regra as receitas e despesas do Estado para o exercício seguinte. Por isso, a previsão financeira entre uma e outra lei costuma divergir. Desta vez, essa diferença será ainda maior, visto que a LDO foi formulada sem estimar os impactos financeiro e econômico causados pelas enchentes, nem os recursos e auxílio que estão sendo e ainda serão encaminhados pelo governo federal.

Assim, a previsão de R$ 362 milhões de déficit para 2025 não deve se refletir no Orçamento. “A LDO é para 2025. O exercício 2024 já está em prática. Vamos ter que fazer reparos ali na frente quando formos votar a LOA para adaptação (em relação à crise climática), ou em virtude das parcelas da dívida, que foram adiadas. (A previsão de R$ 362 milhões de déficit) está sendo ajustada, tanto recurso que ia sair e vai ficar, quanto recurso que esperávamos que ia entrar e não vai. A parte de números orçamentária ainda será discutida na LOA”, explicou o líder da base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP).

Os 12 votos “não” ficaram por conta da oposição de esquerda. Se posicionaram contrários à LDO o PT, o PSOL e o PCdoB, partidos que consideram insuficientes as diretrizes orçamentárias e o governador que as propôs. “O Orçamento fica insuficiente para o tamanho das demandas do Estado, seja na questão ambiental ou a pauta da moradia, da educação. O governador deixou de ser o chefe deste Estado para ser um coadjuvante. Não à toa o governo federal criou um ministério extraordinário. O Estado, quando foi posto à prova, titubeou. O governador está tendo a prova de que esse Estado mínimo não dá conta de momentos como esse, que esse projeto neoliberal, que retira direitos e sucateia serviços essenciais, é ineficaz. A LDO é um grande pacote de ‘não tem’”, criticou a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB).

Foram aprovadas cinco emendas ao projeto, três delas que haviam recebido parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e outras duas propostas após a apreciação da comissão.

As emendas apreciadas na comissão incluem no texto a promoção da independência financeira das mulheres e ao empreendedorismo feminino, a aquisição e reconstrução de moradias priorizando as pessoas atingidas pelas enchentes e a consideração dos riscos climáticos em projetos de infraestrutura.

As emendas incluídas posteriormente preveem a busca de novas fontes de receitas para recuperação do equilíbrio fiscal no contexto da calamidade pública e asseguram a efetiva execução dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para a reconstrução do Estado.

Fonte: Correio do Povo