Defensoria Pública da União oferece orientações jurídicas a afetados pelas calamidades

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Atendimentos gratuitos serão fornecidos na semana que vem, no Parque da Oktoberfest

Chega em Santa Cruz do Sul, na próxima semana, a Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul – iniciativa da Defensoria Pública da União (DPU) que visa a fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos moradores dos municípios afetados pelas fortes chuvas. Os atendimentos serão na quinta e sexta-feira, 18 e 19, na Bier Haus, que fica dentro do Parque da Oktoberfest. No primeiro dia, a população poderá comparecer das 9h às 17h, e no segundo, das 9h às 15h.

Os serviços disponibilizados incluem orientações sobre o Auxílio Reconstrução, Abono Salarial, Bolsa Família, acesso ao aplicativo Caixa Tem, Saque-Calamidade do FGTS, Programa Pé de Meia, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal, Seguro Desemprego, Auxílio Gás, Registro Unificado e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para receber atendimento, os interessados devem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.

De segunda a quarta-feira, 15 a 17, a Caravana estará em Sinimbu, no Salão da Igreja Nossa Senhora da Glória, prestando o mesmo tipo de assistência. Ao todo, mais de 15 cidades gaúchas já receberam a equipe, e o objetivo é alcançar mais de 100 municípios. A escolha dos locais considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes, em relação ao número de abrigados e ao contingente de cidadãos vulnerabilizados.

Além disso, foi considerado o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas e, ainda, foram levadas em conta as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas. Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível por meio do aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.

A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal, Registro Civil, Ministério Público Estadual e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.