Sessão solene homenageia os 28 anos da Guarda Municipal

Foto: Jacson Miguel Stülp

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão solene nesta segunda-feira, dia 19, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, para homenagear os 28 anos de fundação da Guarda Municipal. A proposição foi do vereador Raul Fritsch (Republicanos).

A solene foi conduzida pelo presidente Gerson Trevisan (PSDB) e contou ainda com a presença do deputado Estadual Deputado Zucco; ex-prefeito e secretário municipal de Obras e Inraestrutura, Edmar Hermany, fundador da Guarda Municipal; do secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Joaquim José Barbosa; e da guarda municipal Myra Cherlyin Pereira Figueiró.

A Guarda Municipal foi criada em 14 de maio de 1995, no mandato do prefeito Edmar Guilherme Hermany. A Guarda Municipal teve seus primeiros cargos preenchidos em 14 de maio de 1996, pelo concurso público realizado no ano anterior, sendo previstas 156 vagas para vigia/guarda municipal e cinco vagas para inspetores de guarda.

A instituição Guarda Municipal foi criada pela lei 3.657, de 18 de dezembro de 2000, a qual foi revogada pela lei 320, de 13 de julho de 2006, que criou a Diretoria Para Assuntos de Segurança e Cidadania, a Guarda Municipal, e as FGs dos cargos de Corregedor e Ouvidor da Guarda Municipal e mudou a denominação dos cargos de vigia/guarda municipal para Guarda Municipal.

As atribuições constitucionais da instituição compreendem a proteção e segurança do patrimônio, bem como seus serviços e bens, alem do bem estar das pessoas que por eles transitam; orientar, educar e fiscalizar e controlar o trânsito em geral, apoiar a administração no exercício de policia administrativo para proteger o meio ambiente local; zelar pela segurança dos servidores municipais quando no exercício de suas funções.

No dia 12 de novembro de 2003, os integrantes da Guarda Municipal fundaram a Associação dos Guardas Municipais de Santa Cruz do Sul (AGMSCS), com a finalidade legal de representar a categoria junto ao Poder Executivo e as demais autoridades.

Em 2007, com o advento do estatuto do desarmamento, o Executivo Municipal firmou convênios com a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança, possibilitando que a Academia de Policia Civil (ACAOEPOL) ministrasse curso de formação aos integrantes da guarda e com a Superintendência da Policia Federal, possibilitando as adequações necessárias para o desenvolvimento de suas atividades, incluindo a manutenção do porte funcional de arma de fogo.

O atual Quadro Operacional da Guarda Municipal prevê a formação de duas rondas móveis, sendo uma para atender a zona norte e a outra para a zona sul, levando-se em conta como uma das prioridades, o atendimento as EMEFs,  EMEls e Posto de Saúde durante seus horários de atendimentos. A Guarda Municipal também executa a atividade de observação no vídeomonitoramento, com o que foi possível ampliar o raio de ação dos órgãos de segurança, onde é empregado.

A Guarda Municipal atua conjuntamente com a Secretaria Municipal de Inclusão, Desenvolvimento Social e Habitação, com seus monitores sociais e redutores de danos, através da Abordagem Social, que iniciou suas atividades em agosto de 2013, onde realizam esta atividade diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados.

Através da Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, as guardas municipais de todo o País passam a ter poder de policia, podendo atuar em conjunto com os demais órgãos de Segurança Pública. A Guarda Municipal situa-se hoje no prédio junto a Estação Rodoviária, dando suporte e uma maior segurança para os locais mais próximos.

Em nome dos guardas municipais, Myra Cherlyin Pereira Figueiró, lembrou das dificuldades da profissão, especialmente, da atuação durante as recentes enchentes de maio. Ela salientou que a categoria reivindica um plano de carreira para valorizar os profissionais que estão no quadro. O ex-prefeito, secretário Edmar Hermany, salientou que a Guarda Municipal é um orgulho para o município, sendo uma das mais preparadas do pais.