Conselho Tutelar apresenta suas atribuições na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Santa Cruz

Foto: Jacson Miguel Stülp

Única entidade inscrita no espaço da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul deste mês de setembro, o Conselho Tutelar, através do conselheiro Edson Koeppe, fez uma apresentação de suas atribuições aos vereadores na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.

Koeppe, que falou em nome dos demais conselheiros, destacou que o uso da Tribuna se dá para atender a um pedido de informações da vereadora Bruna Molz (Republicanos). Ele iniciou salientando o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do artigo 227 da Constituição Federal, que são as prerrogativas para o funcionamento do Conselho Tutelar.

Ele salientou que o município possui apenas um Conselho Tutelar, composto de cinco membros titulares, eleitos para o quadriênio 2024/2027, encarregados de garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes, que por alguma razão tiveram seus direitos violados.

“A nossa cidade possui ampla extensão territorial e populacional, conforme dados do IBGE de 2022, são 133.230 habitantes e para atender esta população, o município possui apenas um Conselho Tutelar, formado por cinco membros titulares”, ressalta.

Edson Koeppe destacou que em 2015, o Conselho Tutelar encaminhou ofício à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, estimulando a criação de mais um Conselho Tutelar na cidade, visando atender de forma satisfatória população e após parecer favorável, o município recorreu da decisão, revertendo a seu favor, comprometendo-se assim a um melhor atendimento.

Como funciona

O Conselho Tutelar atende a comunidade interruptamente por 24 horas, sete dias na semana. Para atender a comunidade o Conselho possui algumas formas de comunicação de violação de direitos, que podem ser realizadas presencialmente no prédio do Centro Integrado de Segurança Pública, na rua Euclydes Kliemann, 1515, no segundo andar; pelos telefones disque 100, o 3173.3700 (fixo) e 51.984447964 (plantão) ou pelo email constutelar@santacruz.rs.gov.br .

Edson garantiu que todas as comunicações de violações de direitos mediante denúncia, recebidas através dos canais de comunicação, são verificadas e confirmando-se a violação, são encaminhadas para a Rede de Proteção, que são os serviços oferecidos pelo município, como o Cras, Creas, Craim, DPCA, escolas, Postos de Saúde, Capsia, Caps AD, Caps Ii, entre outros, sendo realizados os encaminhamentos conforme cada caso.

“O Conselho Tutelar, quando recebe a denúncia, encaminha para os serviços. Não é o Conselho Tutelar que excuta, pois são os profissionais de cada área citada, que possuem esta atribuição”, observou Koeppe.

 Demandas pendentes

Segundo ele, o Conselho Tutelar conta com demandas pendentes por parte de ação do Legislativo, como a criação de mais um Conselho Tutelar no município; um espaço adequado para a sede do Conselho Tutelar, seja por meio de aquisição de prédio próprio, ou de locação, bem como sua manutenção; a implementação de um Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA), que entrou em vigor em 2004 e até hoje não foi implementado em Santa Cruz; o estabelecimento de percentual de risco de vida/periculosidade aos Conselheiro Tutelares; a rotatividade excessiva de servidores no atendimento/recepção do Conselho Tutelar; a garantia da participação do Conselho Tutelar na elaboração da proposta Orçamentária para planos e programas de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o ECA.

Koeppe ainda disse que como na última eleição para o Conselho Tutelar haviam muitos candidatos ao cargo de conselheiro, que não atendeu os requisitos do edital, no momento não existem membros na suplência. “Estamos aguardando uma eleição complementar pelo Comdica para a sua realização”, disse.