MP instaura Procedimento Preparatório para investigar o andamento de expedientes administrativos em SCS

Arquivo RSC

O Ministério Público de Santa Cruz do Sul (MP) instaurou Procedimento Preparatório (PP) que coloca a prefeita Helena Hermany como investigada. O objetivo do PP é proteger o patrimônio público de Santa Cruz do Sul, tendo em vista que a prefeita é quem decide os procedimentos administrativos que tramitam no município.

O promotor Érico Fernando Barin afirmou que, neste momento, não falará sobre atos específicos da investigação, que segue em curso. O promotor apenas apontou que o MP tem atuação essencialmente técnica, com respaldo legal e em defesa do patrimônio público, e que isso não é interrompido durante o período eleitoral. Da leitura do PP, que não tramita em sigilo, observa-se que visa assegurar que os procedimentos administrativos que tramitam no município sobre a Operação Controle sejam impulsionados com rapidez e não sofram qualquer tipo de influência.

Segundo despacho que deu base ao PP, a prefeita passou a figurar como investigada porque deu declarações públicas pré-julgando os procedimentos que ainda estão em curso no município, já anunciando que não houve irregularidades e que fatos apurados na Operação Controle são “mentiras”.
No PP foram ouvidos procuradores do município, os quais confirmaram que a prefeita teve ciência das provas obtidas pelo Ministério Público na Operação Controle. Além disso, a prefeita já havia adotado uma série de medidas, como a exoneração de secretários e a determinação da instauração de procedimentos administrativos para apuração de faltas funcionais e análise de licitações.

Segundo o despacho lançado no PP, essa aparente mudança de entendimento por parte da prefeita gera o receio de que possa interferir na apuração dos expedientes administrativos sobre a Operação Controle, na linha de suas últimas declarações públicas, de negar a existência de qualquer irregularidade.

O assunto foi mencionado durante a 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizada ontem, 09 de setembro. Na oportunidade, a presidente do Conselho de Ética, vereadora Nicole Weber (Podemos), anunciou que está avaliando a possibilidade de um pedido de impeachment da Prefeita Helena Hermany (PP). Sobre esse assunto, o MP indicou que deu ciência sobre o PP para a Câmara de Vereadores, porque o Legislativo tem a missão constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

O que diz a prefeita:

Reitero meu compromisso com a transparência e a colaboração com o sistema Judiciário. Os procedimentos do Ministério Público são preparatórios e não judiciais, de sua natureza institucional, e refletem a mesma cautela que sempre tive ao longo da minha vida pública: prezar pela lisura nos processos e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente.

Minha trajetória como gestora é marcada pela integridade, com todas as minhas gestões sendo aprovadas pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, sem qualquer apontamento. Continuarei agindo dessa maneira, zelando pelo patrimônio público.

Também ressalto que, em período eleitoral, como candidata à reeleição, exerço meu direito à livre manifestação de opiniões e ideias, o que não me exime das responsabilidades que tenho enquanto gestora. Sempre pautei minhas ações pela legalidade e pela boa administração, e assim continuarei, comprometida com o melhor para Santa Cruz do Sul.