A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou nessa terça-feira (10) o projeto de lei (PL) que dá sequência à reforma administrativa implementada pelo governo gaúcho. Conforme a justificativa do Executivo, a proposta foi elaborada após revisão na estrutura das carreiras, decorrente das modificações previstas em projeto aprovado durante o recesso parlamentar, em julho.
Foram 51 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto que havia sido encaminhado ao Legislativo, no início de agosto, pelo governador Eduardo Leite. Três deputados não votaram: Jefferson Fernandes (PT), Patrícia Alba (MDB) e Paparico Bacchi (PL).
Entre as mudanças previstas pelo documento, estão a criação de sobreaviso remunerado para a Polícia Civil e a extinção no Nível 3 da carreira de soldado da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS).
A extinção do Nível 3 beneficiará 9 mil servidores nas duas corporações militares. O texto prevê ainda a criação de funções gratificadas para agentes dos três órgãos citados, todos vinculados à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No projeto consta a padronização da amplitude das carreiras do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
Para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o projeto propõe a ampliação do quadro de agentes penitenciários e agentes penitenciários administrativos, além da redistribuição de vagas entre os graus e a criação de funções gratificadas.
O deputado Pepe Vargas (PT) lembrou que, no final de julho, o primeiro projeto do governo alterou várias carreiras do serviço público e, uma semana depois de ter sido sancionado o projeto, enviou nova matéria para corrigir problemas que tinha o texto anterior. “Problemas que, aliás, vários parlamentares, quando da votação do projeto anterior, apontaram que existiam aqueles problemas, que poderiam ter sido corrigidos através de emendas, mas o governo não aceitou que nenhuma emenda pudesse ser apreciada para a correção daqueles problemas”, avaliou. Segundo Pepe, no entanto, ainda existem problemas no projeto, apesar de citar pontos positivos no texto. Ele também detalhou as emendas apresentadas por sua bancada que buscam corrigir os problemas detectados.
Já o deputado Frederico Antunes (PP) cumprimentou as categorias representadas nas galerias do plenário pela disposição do diálogo com o governo e “termos conseguido avançar em muitos pontos que são do interesse não só de suas categorias, mas do interesse dos cidadãos do Estado do Rio Grande do Sul”. Agradeceu os servidores, em nome do governador Eduardo Leite, por acreditarem na reversão das dificuldades do Estado há seis e estarem praticando um estado melhor e que faz entregas. “Não é tudo que gostaríamos que fosse implantado, que fosse realizado, mas é o possível. E, dentro do possível, precisamos reconhecer que quem contribuiu para chegarmos nesse ponto foi cada um e todos vocês e quem vai receber o retorno de uma votação como esta não é simplesmente o funcionário, é o cidadão gaúcho”, ressaltou.
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