Governo anuncia bloqueio de R$ 2,1 bilhões do Orçamento deste ano

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O governo anunciou nesta sexta-feira (20) um bloqueio de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2024 como objetivo de manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. Os R$ 2,1 bilhões são somados aos R$ 11,2 bilhões já bloqueados pelo governo no último bimestre, em julho. Só que o governo anunciou também reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados no terceiro bimestre.

Com o aumento de R$ 2,1 bilhões do valor bloqueado e a reversão dos R$ 3,8 bilhões contingenciados, a contenção total, agora toda em bloqueios, diminuiu em R$ 1,7 bilhão em relação ao 3º bimestre, passando de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas. O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos. O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.

O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 13,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês.

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A medida é tomada em um cenário de frustração das receitas estimadas para o ano.

Na quarta-feira (18), o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta fiscal em 2024.

O alerta foi emitido principalmente por causa das receitas superestimadas com o retorno do chamado “voto de qualidade” em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Inicialmente, o Ministério da Fazenda esperava arrecadar R$ 54,7 bilhões com o Carf neste ano. O valor foi revisado para R$ 37 bilhões, mas só R$ 83 milhões foram arrecadados entre janeiro e julho.

Para cumprir a meta de zerar o déficit — ou seja, igualar receitas e despesas —, a Fazenda pretende lançar mão de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras.

Os dividendos do BNDES devem ser de cerca de R$ 10 bilhões. O governo também conta com as compensações para a desoneração da folha de pagamentos, aprovadas pelo Congresso. As informações são do portal de notícias G1.

Fonte: O Sul