O aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral para denúncias de crimes eleitorais, registrou, do começo da campanha até a manhã deste domingo, 06, de primeiro turno das eleições municipais, mais de 82,4 mil denúncias de publicidade irregular.
A ferramenta da internet permite que o eleitor informe às autoridades sobre eventuais ilegalidades na publicidade. As denúncias feitas pelos eleitores são encaminhadas para o juiz eleitoral competente, que vai tomar as providências para coibir eventuais atos ilícitos.
A maior parte dos casos se refere à disputa ao cargo de vereador — são mais de 42,7 mil pedidos de apuração. Na campanha para prefeito, o número de casos ultrapassou os 23 mil. Partidos, coligações e federações são alvos de 16,1 mil solicitações de providências.
As denúncias por problemas na campanha na internet chegam a 15% do total – são mais de 10 mil. Casos de irregularidade na propaganda com o uso de banners, cartazes e faixas chegam a 22% —14,2 mil.
Propaganda no dia da eleição
A lei eleitoral estabelece regras específicas para a divulgação de informações sobre candidatos no dia da eleição.
Permite que eleitores usem camisetas, bonés e outros objetos que identifiquem suas preferências políticas, mas proíbe a boca de urna e a aglomeração de pessoas em favor de alguma campanha.
Algumas condutas podem configurar propaganda irregular, sujeita à multa. Há também situações que podem ser enquadradas como crime eleitoral.
O pleito municipal ocorre neste domingo, 06, e desde às 8 horas as pessoas podem ir votar. O candidato à prefeitura de Santa Cruz do Sul, João Pedro Schmidt do Partido dos Trabalhadores (PT), foi realizar seu voto logo pela manhã no bairro Santo Inácio, acompanhado de sua vice, Marta Nunes (PT). Em entrevista para a Rádio Santa Cruz, João Pedro enfatizou a importância do voto e lembrou que nas […]
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