Câmara de Vereadores de Santa Cruz recebe 13 novos projetos para próxima sessão

Foto: Jacson Miguel Stülp

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 21, quando começam a tramitar 13 projetos. Antes desta reunião ordinária, a Comissão de Finanças e Orçamento fará uma audiência pública, com início às 15h, para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 163/2024 – diretrizes orçamentárias para 2025. Após a reunião ordinária, o Legislativo realizará um reunião solene, com início às 19h30, para homenagear o Projeto Empodera, de autoria do vereador Licério José Agnes (PSDB).

Entre os projetos que foram protocolados está o projeto de lei complementar do legislativo que acrescenta um artigo à lei do Código Tributário, isentando do IPTU o imóvel pertencente a pessoa com câncer, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PL). Outro, do mesmo vereador acrescenta um artigo que cria o IPTU Verde e Acessível.

De autoria do Executivo, ingressou o projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 657.658,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde; outro que abre crédito especial no montante de R$ 386.104,00 para custear despesas das Secretarias de Obras e Infraestrutura; Cultura; Relações Institucionais e Esportes; e Agricultura. Também abre crédito suplementar no montante de R$ 1,4 milhão para custear despesas da Secretaria de Educação.

O vereador Jair Eich (PP) apresentou projeto de lei que denomina via pública de Rua Wunibaldo Dick. A vereadora Nicole Weber (Podemos) ingressou com projeto de lei que cria o Programa Liderança Jovem, visando à formação de Grêmios Estudantis.

Serginho Moraes (PL) apresentou projeto de lei que susta os efeitos do Decreto Municipal nº 12.181/2024, que “Regulamenta o processo seletivo de designação de Diretor(a) Coordenador(a) e Vice-Diretor(a)/Coordenador Adjunto em todas as Escolas Públicas e no Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos (CEMEJA), bem como o cronograma/2024 e demais modelos .

Rodrigo Rabuske (PL) protocolou cinco emendas aditivas ao projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024. Elas prevêem a execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI’s) para todos os prédios públicos municipais; o auxílio e investimentos na agricultura de precisão para pequenos produtores rurais; a viabilização e implementação do projeto do Vale Cervejeiro; a aquisição de equipamentos destinados para as Associações de Produtores Rurais; a construção da UPA na Região Alta.

Informação

A vereadora Nicole Weber (Podemos) requer informações sobre a prática de suicídio e tentativas de suicídio nos últimos cinco anos. Leonel Garibaldi (Novo) requer informações sobre o atendimento de pacientes do SUS no Hospital Santa Cruz; o atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a sanção do projeto que dispõe sobre o fornecimento de aparelho digital para o monitoramento da glicose de pacientes portadores de diabetes tipo 1 e 2. Edson Azeredo (PL) requer informações sobre o conserto do elevador do Centro Administrativo I.

A vereadora Nicole Weber indica a realização do serviço de patrolamento e encascalhamento da Rua Ernesto Augusto Mandler; a pintura da sinalização de redutor de velocidade, em frente à EMEI Vila Nova; revitalização do playground da EMEI Bem-Me-Quer; a realização de melhorias e posterior pavimentação da Estrada do Mato, no Bairro Belvedere.

Raul Fritsch (Republicanos) requer a realização de melhorias no asfalto da Rua BlumenGarten, Rua Inácio Lauro Assmann e Rua 19 do Loteamento Blumen Garten; a realização do conserto da pavimentação na Rua Matheus Rafael Raschen. O professor Cleber (União Brasil) indica a execução da obra de calçamento na Rua das Laranjeiras.

Rodrigo Rabuske (PL) requer o cadastramento do Município de Santa Cruz do Sul nos editais do Programa Avançar Mais no Esporte; a recuperação e/ou o recapeamento asfáltico da Rua João Kirst; a recuperação do desnível existente na ERS-418, na descida do “Maranata”, em Linha Nova; a recuperação da Rua Ernesto Augusto Mandler; a avaliação das cabeceiras da ponte de acesso à localidade de Linha Seival e recuperação da estrada; os atendimentos e consultas na Estratégia de Saúde da Família – ESF Cohab.

Leonel Garibaldi (Novo) indica a realização de melhorias na estrada de Linha Travessa; a proibição do tráfego de motos com escapamento modificado nas imediações das ruas Antônio Balthazar Englert, Montevidéu, Vasco da Gama e Bruno Agnes.  Francisco Carlos Smidt (Novo) requer o conserto de um buraco junto à ponte do Arroio das Pedras. Alberto Heck (PT) indica a realização de consertos na pavimentação da Rua Carlos Trein Filho. Serginho Moraes (PL) requer a realização de melhorias na Estrada Capela dos Cunhas.