O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para o dia 27 de novembro o vencimento das operações beneficiadas pelos descontos previstos pelo Decreto nº 12.138, editado em agosto, no auge das mobilizações do movimento SOS Agro no Rio Grande do Sul por crédito rural. A decisão do CMN foi tomada em reunião extraordinária na quarta-feira, 23.
A medida poderá beneficiar aproximadamente 2,2 mil operações de crédito, e envolver um total de R$ 430 milhões, de acordo com o Ministério da Fazenda.
A extensão do prazo vale para os produtores que encaminharam, até o dia 3 de outubro, os pedidos de renegociação à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul. O comitê verifica a perda de renda e de produção decorrente das enchentes no estado.
Operações contempladas
A prorrogação beneficia as operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização vencidas ou vincendas entre os dias 1º de maio e 26 de novembro, que estavam em situação de adimplência até 30 de abril, pouco depois do início das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.
A condição para receber o desconto e ter direito à prorrogação é de que o mutuário comprove perda na renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, desde que em decorrência de deslizamento de terras ou pela força das águas na inundação. Em operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser igual ou superior a 30%.
O CMN autorizou, ainda, para operações cujos pedidos de descontos para liquidação ou renegociação não aprovadas pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que os mutuários possam optar pela renegociação, sem desconto, nos termos da Resolução CMN nº 5.164, de 22/8/2024, desde que solicitem a prorrogação à instituição financeira até o próximo dia 26 de novembro.
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