Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprova LDO para 2025

A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 11, quando foram aprovados quatro projetos. A principal matéria aprovada foi o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que vai servir de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Executivo. A previsão é de recursos na ordem de R$ 954.879.835,21.

A LDO recebeu ainda 25 emendas que foram aprovadas em Plenário. Além disso, foi aprovada em regime de urgência a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5,5 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. Ainda foi aprovado em regime de urgência outro projeto que abre crédito especial no montante de R$ 4,9 milhões para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. De autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PL) foi aprovado projeto de lei para a realização de pesquisa de satisfação nos estabelecimentos de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Informações

O vereador Professor Cléber (União Brasil) apresentou pedido de informação referente às funcionalidades na ESF Belvedere. Serginho Moraes (PL) requer informações sobre a manutenção dos bueiros da cidade. Nicole Weber (Podemos) apresentou pedido de informações sobre a pavimentação da Rua Walmor Adolfo Pocebon e os casos de abuso infantil.

Rodrigo Rabuske (PL) requer informações sobre a implantação de uma praça, com playground e uma academia de ginástica ao ar livre, no bairro Castelo Branco; a pavimentação de trajeto da Rua Irmã Elma Esteves; as linhas telefônicas dos postos de saúde e subprefeituras.

O vereador Raul Fritsch requer a realização do serviço de pintura em quebra-molas da Rua Peru. Nicole Weber indica a implantação de um redutor de velocidade/quebra-molas na Rua Capitão Pedro Werlang; a execução de melhorias na calçada próxima à Escola Estadual de Ensino Médio José Mânica; a execução de melhorias na pavimentação e na sinalização do trecho asfaltado da Estrada Geral de Alto Paredão.

Serginho Moraes requer a instalação de redutores de velocidade na BR-471; a realização do serviço de “tapa-buraco” na Rua 28 de Outubro; a ampliação do acostamento e/ou instalação de uma ciclovia na ERS 409.

Rodrigo Rabuske requer a prorrogação do prazo de vencimento da parcela única do IPTU; a pavimentação das ruas José de Oliveira Lopes, Prof. Pedro Francisco Goettems, João Ritter e José Gomes; a recuperação da Rua Padre Alfredo Bley; a recuperação da Travessa dos Imigrantes; a reconstrução da travessia elevada existente em frente à EMEI Raio de Sol; a recuperação da estrada da Linha Áustria; a correção no degrau existente na pavimentação no cruzamento da Rua Tiradentes com a Rua Tenente Coronel Brito; a execução de melhorias na pavimentação das Rua João Martim Buff; a instalação de mais brinquedos na praça do Loteamento Imigrante II; a realização de melhorias no trecho não asfaltado da Rua José do Patrocínio; a execução de melhorias no trecho não asfaltado da Avenida Willy Moraes. Ainda indica à Concessionária Rota de Santa Maria melhorias nos acostamentos da RSC-287 nas imediações do Km 95.

Leonel Garibaldi (Novo) indica a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dona Flora; o conserto do telefone e contratação de Agentes de Saúde para o Posto de Saúde do Bairro Belvedere; a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vereador Hildo Caspary; a construção de praça pública no Loteamento Green Village; a limpeza das áreas verdes do Loteamento Green Village.

Alberto Heck (PT) requer a eliminação de buraco e melhoria na pavimentação da Rua Santo Amaro. Bruna Molz (Republicanos) indica o atendimento gratuito a pessoas de baixa renda no Hospital Veterinário.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

 

5.1. Dotação de Cada Órgão

ÓRGÃO	VALOR (R$)	%
Secretaria de Saúde	310.519.569,39	32,52
Secretaria de Educação	191.505.137,42	20,06
Secretaria de Obras e Infraestrutura	111.614.957.75	11,69
Secretaria de Fazenda	84.467.154,68	8,85
Secretaria de Planejamento e Governança	30.891.170,40	3.23
Secretaria de Desenvolvimento Social	30.250.938,68	3,17
Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade	29.729.785,38	3,11
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana	29.385.346,72	3,08
Câmara de Vereadores	24.000.000,00	2,51
Procuradoria-Geral	12.093.785,26	1,27
Secretaria de Agricultura	10.950.584,40	1,15
Secretaria de Serviços Públicos	10.229.375,00	1,07
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo	30.777.546,79	3,22
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária	9.107.669,76	0,95
Secretaria de Relações Institucionais e Esportes	9.425.240,11	0,99
Secretaria de Administração	12.261.269,66	1,28
Gabinete da Prefeita	5.647.462,73	0,59
Reserva de Contingência	5.058.656,00	0,53
Secretaria de Cultura	3.528.355,91	0,37
Agência Reguladora de Serviços Públicos	2.181.153,26	0,23
Gabinete do Vice-Prefeito	1.254.675,91	0,13
TOTAL	954.879.835,21	100

Previsão de Recursos para o Exercício de 2025 (em R$):
Previsão total: 954.879.835,21

– Recursos livres: 309.442.954,11= 32,41%

– Recursos vinculados: 645.436.881,10 = 67,59%

 

Recursos para Investimento

­Previsão: 159.285.445,55 = 16,68% do orçamento total

– recursos próprios: 4.955.328,86 = 3,11% do investimento total

– recursos de terceiros: 154.330.116,69 = 96,89% do investimento total

 

* 5.4. Recursos para a Saúde

            ­Previsão: 310.519.569,39 = 32,52% do orçamento total

– recursos próprios: 2.000.000,00 = 0,64% do total da Saúde

– recursos de terceiros: 308.519.569,39 = 99,36% do total da Saúde

 

* 5.5. Recursos para a Educação

            Previsão: 191.505.137,42 = 20,06% do orçamento total

– recursos próprios: 2.000.000,00 = 1,04% do total da Educação

– recursos de terceiros: 189.505.137,42 = 98,96% do total da Educação

 

* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado).