O pacote de corte de gastos do governo federal será anunciado até terça-feira, 26, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, na manhã de segunda, 25, a equipe econômica repassará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a minuta dos atos, que envolvem o envio ao Congresso de pelo menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e de um projeto de lei complementar.
De acordo com o ministro, em reunião com Lula, apenas detalhes dos textos a serem enviados ao Legislativo serão definidos, e o presidente fechou a agenda da manhã de segunda para se dedicar exclusivamente ao assunto.
“Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive, o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados”, declarou Haddad na quinta-feira, 21.
O ministro da Fazenda reiterou que a equipe econômica adiantou algumas medidas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para os líderes dos partidos da base aliada. Sem informar números sobre o impacto das medidas, Haddad disse que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, destacou o ministro.
Sobre o corte de gastos na Previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou.
A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22, às 10h, a consulta a mais um lote residual de restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2024, ano-base 2023. Ao todo, 221.597 contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 558,8 milhões. O pagamento será feito no dia 29 deste mês. Desse montante, R$ 306,8 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento. São eles: – 4.802 […]
