Ação prevê multa no valor de R$ 100 mil por cada dia em caso de continuidade da situação
O Ministério Público (MP) ajuizou nesta quinta-feira, 28, uma ação civil pública contra Corsan/Aegea em defesa dos consumidores de Santa Cruz do Sul. De acordo com o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, o inquérito foi instaurado visando investigar e fazer cessar o problema de fornecimento de água, pela Corsan/Aegea, com anormalidades (odor, turbidez e/ou coloração), quiçá não potável e/ou provocando danos à saúde dos usuários/consumidores.
A ação também decorre da ausência de providências e estratégias eficientes para prevenir a proliferação de algas no Lago Prefeito Telmo Kirst, resultando no fornecimento de água com anormalidades, bem como pela divulgação de informações incorretas a respeito dos problemas.
Em face disso, a ação prevê que seja determinado à Corsan/Aegea, em 24 horas, apresentar providências efetivas para fazer cessar o fornecimento de água em condições impróprias (odor, turbidez, coloração, não potável e/ou nociva à saúde dos usuários/consumidores). Em caso de não cumprimento do exigido, requer a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por cada dia, enquanto persistir o fornecimento de água em condições impróprias ou se houver a interrupção do fornecimento de água.
Manifestação do prefeito eleito:
A partir de uma publicação em suas redes sociais sobre o tema, o prefeito eleito Sérgio Morais foi contatado pela reportagem da Rádio Santa Cruz, quando disse o seguinte: “Temos um compromisso com comunidade, e a partir do ano que vem vocês vão ver realmente um jogo pesado em favor da população, da comunidade e contra a Corsan. Essa calamidade da água que se vê no nosso município é algo absurdo, inaceitável”, enfatizou.
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