Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, dispensando votação em plenário. Apesar de haver um prazo para recursos contra essa dispensa, o presidente da Câmara, Arthur Lira, determinou o envio imediato ao Senado. O governo espera que a proposta seja definitivamente aprovada e sancionada a tempo de vigorar no início do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já manifestou apoio à versão atual do texto.
O que diz a proposta?
O projeto aprovado na Câmara autoriza o porte de celulares por estudantes do ensino básico, mas limita o uso a casos excepcionais, como situações de emergência, necessidade ou força maior. O texto também permite o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor
- Promover acessibilidade e inclusão
- Atender a condições de saúde ou garantir direitos fundamentais dos alunos
Propostas semelhantes já foram aprovadas em Estados como São Paulo. Lá, os celulares deverão ser guardados de forma inacessível aos alunos durante todo o período escolar, incluindo intervalos, recreios e atividades extracurriculares. Esta medida entrará em vigor no início do próximo ano letivo.
