Presidente Nicole Weber sanciona lei que amplia isenção de IPTU para pacientes com câncer

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A presidente Nicole Weber (Podemos) sancionou na quarta-feira, dia 8, a lei que amplia isenção de IPTU para pacientes com câncer. A proposta, do vereador Rodrigo Rabuske (PL), havia sido aprovada na sessão ordinária do dia 9 de dezembro do ano passado.

Como o chefe do Executivo não fez a promulgação da lei, coube à presidente do Legislativo fazer a sanção da proposta que, segundo ela, é muito importante para a comunidade. “A lei vem em um momento em que muitas pessoas, acometidas de câncer, tenham uma mínima ajuda do município, através da isenção de IPTU, o que traz um certo alívio nas finanças da família”, observou.

A lei altera o Código Tributário Municipal, ampliando a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel que é residência do portador câncer para os pacientes que, mesmo em tratamento através de planos de saúde, possuam renda familiar com média mensal de até três salários-mínimos no último ano.

A legislação anterior, que também é de autoria do vereador Rodrigo Rabuske, previa a isenção somente para os pacientes oncológicos em tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rabuske destacou que percebeu a necessidade de ampliar a isenção para contemplar determinado segmento da comunidade, que também carece deste auxílio. “Muitos pacientes realizam tratamento através de planos de saúde, empresariais ou próprios, e se enquadram neste patamar, tendo dificuldades em seu orçamento em função de todos os aspectos decorrentes do tratamento. Esta é uma forma de estender esta isenção e ampliar este olhar para as pessoas que passam por este momento tão complexo”, observou.