O Ministério da Saúde publicou novo protocolo para o câncer de mama com o objetivo de padronizar os cuidados e garantir que todas as mulheres tenham acesso a um tratamento eficaz
O câncer de mama é uma das principais causas de morte entre mulheres no Brasil, com previsão de 74 mil novos casos em 2025. Destes, cerca de 30% podem se tornar metastáticos. Apesar dos avanços, muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para acessar diagnóstico e tratamento de qualidade pelo SUS.
Em uma tentativa de mudar essa realidade, o Ministério da Saúde publicou um novo protocolo para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do câncer de mama. Este protocolo visa padronizar os cuidados em todo o país, garantindo que todas as pacientes tenham acesso a um tratamento eficaz, independentemente de sua localização ou condição social.
Em 2023, o Ministério da Saúde reconheceu a necessidade de atualizar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas para o Câncer de Mama (chamados de PCDTs), com a promessa de sua publicação no ano seguinte. Em fevereiro de 2024, foi lançado o Relatório Preliminar e, em março, a Consulta Pública Conitec/SECTICS nº 04/2024, que convidou as pacientes a contribuírem para a formulação do protocolo.
Durante o mês de outubro do ano passado, a sociedade pressionou pela publicação do documento. Em 6 de dezembro, o Ministério da Saúde disponibilizou oficialmente o PCDT de Câncer de Mama, com o objetivo de orientar profissionais de saúde de todo o Brasil, além de definir e padronizar os protocolos no SUS.
Segundo a médica Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), a disponibilização deste documento representa uma conquista importante para o Brasil, fruto de uma trajetória de mobilização das instituições, na luta por um SUS mais justo e eficaz. “Sua publicação é um reflexo do esforço coletivo por um acesso democrático, equitativo e de qualidade à saúde. Reconhecer as vitórias ao longo do caminho é essencial, mas não podemos perder de vista o processo como um todo”, acentua.
Entenda o que muda com o PCDT Rosa:
O que é o PCDT Rosa?
O PCDT de Câncer de Mama é um documento técnico-científico que estabelece as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do câncer de mama. Seu objetivo é padronizar o cuidado, assegurando que toda pacientes, independentemente de classe social, cor ou lugar onde mora, tenha acesso a um tratamento eficaz e seguro.
O que muda com a aprovação do PCDT Rosa?
Além de indicar os protocolos de rastreamento e exames para fins de diagnóstico, o documento tem como objetivo orientar profissionais de saúde sobre os melhores tratamentos e práticas para o cuidado com o câncer de mama, definindo e padronizando protocolos no SUS. O PCDT Rosa tem a função de orientar e facilitar a escolha das melhores opções terapêuticas, aumentando as chances de um diagnóstico precoce e criando condições para uma maior eficácia dos tratamentos. Além disso, a padronização dos procedimentos otimiza a utilização dos recursos disponíveis no sistema de saúde.
Qual a diferença entre PCTD e DDT?
As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) são documentos baseados em evidências científicas com recomendações que visam nortear as melhores práticas e condutas em prol dos pacientes na área da oncologia. O órgão responsável pela elaboração e atualização das DDTs disponíveis no SUS é a CONITEC.
A principal diferença em relação aos PCDT é que, por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia, este documento não se restringe às tecnologias incorporadas no SUS, mas sim, ao que pode ser oferecido a este paciente, considerando o financiamento repassado aos centros de atenção e a autonomia destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica.
Por que o PCDT Rosa é tão importante?
Em 2021, novos tratamentos para o câncer de mama foram incorporados ao SUS. Mesmo assim, parte destes tratamentos ainda não tinham sido disponibilizados, em razão da necessidade de atualização dos protocolos e diretrizes. Isso significa que muitas mulheres estavam sendo privadas do acesso ao tratamento mais efetivo para o caso delas no SUS, do qual cerca de 75% da população brasileira depende para cuidar da saúde.
Embora o acesso a tratamentos já incorporados e ainda não disponibilizados pudesse ser garantido em processos judiciais, o excesso de ajuizamentos acaba prejudicando o sistema de saúde como um todo. O fortalecimento das diretrizes através da publicação do PCDT Rosa e a capacitação dos profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS) são passos essenciais para o controle do câncer de mama no Brasil e para garantir maiores chances de cura para mulheres em jornada oncológica. Somente a oferta de políticas públicas efetivas e custo-eficientes pode superar as barreiras enfrentadas pelas mulheres brasileiras para tratar o câncer de mama.
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