Reforma administrativa é aprovada pela Câmara

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou na manhã desta sexta-feira, dia 17, em sessão extraordinária a reforma administrativa encaminhada pelo Executivo. A sessão legislativa, conduzida pela presidente Nicole Weber (Podemos), ocorreu no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, foram apreciados dez projetos. Entre eles está o projeto de reforma administrativa do Executivo, encaminhada pelo prefeito Sérgio Moraes.

A sessão contou com os suplentes Abel Trindade (PL), que assumiu na vaga de Rodrigo Rabuske, que assumiu como Secretário Municipal da Saúde; Voni Crestani (PSB), na vaga Luizinho Ruas; Eduardo Wartchow (Novo), na vaga de Leonel Garibaldi. Ilário Keller esteve ausente.

Dos projetos do Executivo na pauta, o que previa a alteração do artigo 78 da Lei Orgânica, que limita o número de servidores municipais, acabou sendo retirado pelo líder de governo Edson Azeredo (PL), uma vez que a matéria precisa tramitar por quatro sessões.

Os demais, do Executivo, foram aprovados por unanimidade: a alteração da lei complementar que dispõe a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho do Estágio Probatório; outro altera a lei que dispõe sobre a Comissão Permanente de Processos Administrativos e de Sindicância; a que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município.

Também o projeto de lei que altera a lei que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Santa Cruz do Sul; altera a lei que institui a Unidade Central de Controle Interno; altera a lei que cria o Fundo Municipal de Defesa Civil; altera a lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município; altera as leis que dispõem, respectivamente, sobre Plano Plurianual e sobre as Diretrizes Orçamentárias, e abre crédito créditos especiais de R$ 38.036.224,83 para custear despesas de diversas Secretarias. Outro projeto de lei do Executivo aprovado prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.294.623,15 para custear despesas de várias Secretarias.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, foi aprovado o projeto de lei que estabelece prazo para renomeação de servidor cargo em comissão exonerado. Este projeto teve voto contrário do vereador Alberto Heck (PT).

Reforma Administrativa:

A reforma administrativa aprovada pelo Legislativo regula a estrutura administrativa, promovendo a readequação das competências e da organização do Gabinete do Prefeito, do Gabinete do Vice-Prefeito e das Secretarias Municipais.

As principais alterações propostas são: a Secretaria de Administração passa a ser intitulada Secretaria de Administração e Gestão; a Secretaria de Planejamento e Governança passa a ser intitulada Secretaria de Governança e Mobilidade Urbana; a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária passa a ser intitulada Secretaria de Habitação; a Secretaria de Cultura passa a ser intitulada Secretaria de Cultura e Economia Criativa; a Secretaria de Desenvolvimento Social passa a ser intitulada Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão; a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo subdivide-se em: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e Secretaria de Turismo; a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana passa a ser intitulada Secretaria de Segurança e Trânsito; a Secretaria de Relações Institucionais e Esporte passa a ser intitulada Secretaria de Esporte e Lazer. Está sendo criada  a Secretaria de Bem-Estar Animal, que reflete uma meta prioritária da gestão, reconhecendo sua importância na concentração de atos, programas e políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Como órgão autônomo, esta Secretaria terá maior visibilidade e capacidade de implementar ações no âmbito municipal.

Na justificativa do Executivo, exemplifica que a organização interna de cada órgão será composta por Subsecretarias, Diretorias, Assessorias, Departamentos, Divisões, Seções e Unidades. Destaque-se a criação do cargo de Subsecretário, que terá como atribuições a gestão interna de cada área de Governo, a substituição do Secretário Municipal em ausências eventuais e o suporte técnico e administrativo direto ao Secretariado Municipal.

Além disso, propõe-se a desvinculação do Gabinete do Vice-Prefeito do Gabinete do Prefeito Municipal, tornando-o um órgão autônomo e independente. Amedida busca fortalecer a atuação estratégica do Gabinete do Vice-Prefeito em áreas como Defesa Civil e monitoramento das ações do Plano de Governo.

A concentração da Defesa Civil junto ao Gabinete do Vice-Prefeito pretende facilitar a coordenação de planos de ação, implementar medidas preventivas e desenvolver políticas voltadas à prevenção e à resposta a desastres. Esta proposta é especialmente relevante considerando as enchentes que afetaram o estado do Rio Grande do Sul em 2024, destacando a importância desse setor no âmbito municipal.