A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, dia 17, quando aprovou diversas matérias de origem do Executivo e do Legislativo. Uma das principais matérias aprovadas foi a que alterou, em primeiro turno, o artigo 78 da Lei Orgânica, que determina que o número de servidores municipais não poderá exceder a 3,5% do número de habitantes do Município.
Em regime de urgência foi aprovado projeto de lei do Executivo que cria a categoria funcional de Assistente de Apoio Escolar com 25 cargos efetivos. Também foi aprovado projeto de lei que altera a lei, instituindo a gratificação de Médico Responsável Técnico.
Ainda foi aprovado projeto de lei que abre crédito especial no montante de R$ 1529.044,91 para custear despesas da Secretaria Municipal da Saúde. Outro projeto prevê a autorização para a contratação de dois engenheiros civis, um arquiteto, um marceneiro, um técnico em suporte de informática, um assistente social, um fonoaudiólogo e dois psicólogos.
Da ordem do dia foi aprovada a denominação de quatro vias públicas: rua Luiz Ebert, rua Alvina Thereza Seibert Ebert, rua Lori Helga Ebert e rua Célio Astor Ebert, de autoria do vereador Raul Fritsch, subscrito por Ilário Keller.
Também foi aprovado projeto de lei, com duas emendas, de autoria do vereador Andrei Barboza, que reconhece como patrimônio público histórico, cultural, histórico e lazer aos bailes, danças tradicionais e respectivos ensaios.
Foi aprovado projeto de lei que altera a lei orgânica que limita o número de servidores públicos no município em percentual pelo número de habitantes. O projeto ainda precisa passar por votação em segundo turno.
Na justificativa, o Executivo destaca que modificar a base de cálculo, substituindo o número de eleitores pelo número de habitantes do município, de modo a adequar a norma à realidade dos serviços públicos.
“Essa alteração é necessária porque os serviços públicos municipais são utilizados por todos os habitantes, e não apenas pelos eleitores. Dessa forma, torna-se mais justo e eficiente utilizar a população total como referência para dimensionar a quantidade de servidores necessários para atender às demandas locais, sendo importante observar que grande parte da população é composta por indivíduos não-eleitores, como crianças, adolescentes e idosos, que também demandam acesso aos serviços essenciais”.
Uma emenda do vereador Alberto Heck (PT), que limitava o número de cargos comissionados, foi rejeitada.
Informação:
O vereador Raul Fritsch (Republicanos) apresentou pedido de informações a respeito da situação do Necrotério Santo Antônio. Jéferson Redondo (Republicanos) apresentou pedido de informações sobre a previsão para implantação das lombadas e/ou quebra-molas na RSC 471; a aquisição do Livro “O Menino Valente” Também apresentou pedido de informações ao Consórcio TCS sobre a carga e recarga do cartão vale-transporte.
O Professor Cléber (Uniao Brasil) encaminhou pedido de informações sobre as providências tomadas sobre caso de injuria discriminatória; a coleta de sangue no Hospital Santa Cruz. Abel Trindade (PL) requer informações sobre a pavimentação Travessa Valério Rodrigues dos Santos. Alberto Heck (PT) solicita informações referentes ao cronograma das obras do Mercado Público de Santa Cruz do Sul.
Raul Fritsch (Republicanos) indica a eliminação de um buraco na Rua Carlos Trein Filho; a realização de melhorias na Rua João Kist Sobrinho; a realização do conserto da calçada na rua Eugenio Iserhard; o alargamento e patrolamento das estradas de Cerro dos Cabritos e Linha Chaves; a pavimentação da rua Pereira Cabral; a pavimentação da rua Lauro Ricardo Pommerehn; o término da pavimentação da rua Irmã Germana Rech; a notificação de proprietário de imóvel situado na rua Olavo Bilac.
Jeferson Redondo (Republicanos) requer a pavimentação na rua Criciúma; a pavimentação na rua Acre; a pavimentação na Rua Frederico Guilherme Bartholomay. Andrei Barboza (PDT) requer a troca de lâmpadas na Avenida Dep. Euclydes N. Kliemann; a instalação de iluminação pública na Linha Áustria
O Professor Cleber (União Brasil) requer a retirada de fios e cabos que estão na Rua Tenente Coronel Brito com Senador Pinheiro Machado; a instalação de temporizador semáforos na Rua 28 de Setembro com a Rua Assis Brasil.
Serginho Moraes (PL)indica a realização de melhorias na Linha Travessa; a recuperação da Rua João Ritter; a instalação de dispositivo redutor de velocidade em Cerro Alegre; a instalação de novos pontos de iluminação pública no Cerro Alegre Baixo; a execução de melhorias na Rua Portela; a pavimentação da Rua Acre; a pavimentação asfáltica do restante da Rua Frederico Guilherme Bartholomay; melhorias na Rua Rodolfo E. Buelow; a realização de limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua Guarda de Deus; a execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Henrique Schuster; a instalação de placas de sinalização de “proibido jogar lixo” na Rua Marcílio Dias; a execução de melhorias na pavimentação de bloquetes da Rua José do Patrocínio; o redutor de velocidade na Rua Pedro Thier Filho; a pavimentação da Rua Irmã Elma Esteves; a pavimentação da Rua Pereira Cabral.
Ilário Keller (PP) requer a finalização da pavimentação em Linha Saraiva; a pavimentação da rua Vereador Selfredo Stein; a pavimentação da rua Helmuth Schuetz.
Edson Sortica (PL) indica a instalação de uma parada de ônibus em Linha Monte Alverne; a instalação de uma parada de ônibus na Rua Santa Cecília; a realização de melhorias e revitalização da pista de atletismo e campo municipal; a colocação de uma lixeira comunitária em Linha Antão; a instalação de paradas de ônibus localizadas em Linha Arroio do Tigre; a roçada e limpeza na pracinha localizada na Avenida dos Cristais; a realização de melhorias no término do asfalto na Avenida dos Cristais.
Luizinho Ruas (PSB) requer a reconstrução do muro do Cemitério Municipal; a edificação de gavetas mortuárias no Cemitério Guarda de Deus. Jair Eich (PP) indica o asfaltamento da rua Iguaçu; o patrolamento e demais melhorias na Rua Ernesto Augusto Mandler.
Eduardo Wartchow (Novo) requer a repavimentação da Rua Uruguai; a manutenção da Estrada Velha de Rio Pardinho; o asfaltamento do trecho final da Rua Vasco da Gama; a recuperação da Pavimentação da Rua Bruno Agnes; a Limpeza e manutenção do canteiro na Rua Carlos A. Hoppe com a Rodovia 471; o recapeamento asfáltico na Rua Montevidéu; a reparação da Canalização Pluvial na Rua Montevidéu com a Travessa Copame.
Raul Hermes (PL) indica a iluminação da Estrada Dona Leopoldina; a Instalação de parada de ônibus no Corredor Hackenhaar. Abel Trindade requer a limpeza de terreno na Rua Gaspar Silveira Martins; a recuperação da Estrada Buraco do Caranguejo.
Gerson Vargas (PP) requer a instalação de placa com telefones úteis ao longo do Lago Dourado; a pavimentação da Rua Marechal Emílio Mallet; a pavimentação da Rua Caxias do Sul; o recapeamento da Travessa Maurício Cardoso e Rua Florianópolis. Alberto Heck (PT) requer o pagamento dos servidores no último dia útil do mês quando dia 1º cair em feriado ou final de semana; o conserto na pavimentação na Rua Juca Werlang. Edson Azeredo (PL) indica a instalação de uma faixa elevada na Rua Ernesto Alves.
