Foto: Objetivo do programa é possibilitar a recuperação do solo, incentivar a produção leiteira e incentivar a criação de bovinos de corte e genética, estimulando a produtividade rural. Crédito: Divulgação/Assessoria de Imprensa Prefeitura de Sinimbu
Inscrições do Programa Emergencial de Incentivo à Agricultura, Pecuária e Recuperação de Solo devem ser realizadas na Secretaria de Agricultura de Sinimbu
O Município de Sinimbu, através da Secretaria de Agricultura, está recebendo inscrições para o Programa Emergencial de Incentivo à Agricultura, Pecuária e Recuperação de Solo. O objetivo do programa é possibilitar condições de reparos nas propriedades através de máquinas pesadas devido aos eventos climáticos; disponibilizar recursos do orçamento municipal para compra do calcário e/ou composto orgânico a fim de atender aos produtores rurais, a fim de corrigir a acidez dos solos agrícolas e recuperar a fertilidade; incentivar a produção leiteira; incentivar a criação de bovinos de corte e genética; e estimular a produtividade.
No total, o programa contará com investimento de R$ 1.750.000,00. Esse valor, de acordo com a Administração Municipal, significa um importante incentivo para o setor que representa 80% da economia do Município e também foi devastado e atingido pela enchente do dia 30 de abril.
COMO FUNCIONA
Produtores rurais interessados no programa devem se inscrever na Secretaria de Agricultura de acordo com o benefício que desejam acessar. O Programa prevê ações em três áreas:
– Máquina na Propriedade: nessa modalidade, os produtores rurais serão ressarcidos por valores dispendidos na contratação direta de serviços terceirizados de máquinas consideradas pesadas, especificamente trator de esteiras e/ou escavadeira hidráulica e/ou retroescavadeira. O valor de reembolso será limitado a 70% (setenta por cento) da hora máquina, com o limite de 10 (dez) horas por beneficiário. O ressarcimento do valor da hora máquina terá como valor limite e definição do tipo de equipamento o Decreto Municipal nº 3.014/2024 que fixa os valores dos serviços com equipamentos públicos. Para ter direito ao ressarcimento, o agricultor precisa se preencher a ficha de inscrições e receber a vistoria técnica da Secretaria de Agricultura.
– Recuperação do Solo: os produtores rurais serão beneficiados com auxílio na recuperação de solos com a destinação de calcário e/ou composto orgânico. Para se habilitar ao incentivo, o produtor deverá solicitar na Secretaria da Agricultura até a vigência do estado de calamidade decretado pelo município.
– Incentivo à Produção Leiteira: os produtores inscritos receberão auxílio com ração aos animais, na proporção de 1 (um) quilograma para cada 3 (três) litros de leite produzidos na propriedade, com base na média calculada através das notas fiscais de entrega de leite a agroindústria referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2024. Para se habilitar ao incentivo, o produtor deverá ser produtor comercial de leite para agroindústrias, bem como solicitar na Secretaria da Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente e apresentar o seu talão de notas fiscais de produtor e a nota fiscal da agroindústria, para apuração da média da venda de leite referente os meses de fevereiro, março e abril de 2024. Esse incentivo tem validade de 90 dias, a contar da data da publicação da Lei que criou o programa.
– Incentivo aos criadores de bovinos de corte e genética: os produtores terão auxílio com silagem e/ou feno pré-secado, na proporção de 10 (dez) quilogramas/dia por animal, com base no cadastro atualizado do rebanho até 30/04/2024. Esse incentivo tem validade de 60 dias, a contar da data da publicação da Lei que criou o programa.
INSCRIÇÕES
Para ter direito aos benefícios do Programa, os agricultores precisam se preencher a ficha de inscrições junto a Secretaria de Agricultura. Importante destacar que cada modalidade de incentivo e benefício, possui regramentos específicos que precisam ser seguidos. Mais informações diretamente na Secretaria de Agricultura ou pelo telefone/Whats: 51 99733-4867.
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