O auditório da Câmara de Vereadores esteve lotado na manhã desta quarta-feira, dia 30, para audiência pública realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). O encontro, que reuniu mais de 270 pessoas, teve como propósito esclarecer usuários acerca dos múltiplos serviços disponíveis na rede de atendimento socioassistencial do município e apresentar para a comunidade a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi).
A abertura da audiência foi feita pela presidente do CMDPI, Priscila Froemming, também secretária municipal de Desenvolvimento Social, que teceu um histórico do órgão e falou sobre suas atribuições. “O conselho é um dos mais antigos do município e foi criado antes mesmo do Estatuto da Pessoa Idosa. Ao longo do tempo foi sendo aperfeiçoado para atender as demandas que vem aumentando cada vez mais”.
Na sequência, a assistente social do Escritório Municipal do Idoso, Anelise Aprato, falou sobre a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa, proposta pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “Santa Cruz do Sul e Pelotas são municípios piloto do Renadi. Atualmente estamos na fase de implantação, com um grupo técnico a frente desse trabalho”, explicou.
Anelise falou da importância da articulação e do trabalho conjunto entre todos os órgãos e serviços com atuação na proteção do idoso para a construção da rede no município. “Articular e fazer com que todos os órgãos trabalhem juntos para ampliar a proteção e a garantia de direitos a essa parcela da população. Em resumo a rede é isso”, explicou. Anelise também destacou o papel central do Escritório do Idoso na articulação dos diferentes órgãos.
Também convidada a explanar, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e chefe do Cartório do Idoso, delegada Raquel Schneider, chamou a atenção da plateia para o crescente aumento no número de golpes contra idosos, ainda mais facilitado pelo uso das tecnologias. “Está muito fácil obter informações, as pessoas postam tudo nas redes sociais, Instagram, Facebook e estão perdendo quantias altas. Temos que pensar que não existe dinheiro fácil, muita gente também cai em golpe porque também quer levar vantagem, então desconfiem, verifiquem chequem, liguem para familiares e amigos, fiquem atentos”.
O aumento expressivo de idosos na população brasileira nas próximas décadas foi um dos aspectos ressaltados na participação da promotora Catiusce Ribas Barin. Segundo ela afirmou, em 2050, 25 por cento da população brasileira será formada por idosos. “A expectativa de vida cresce e isso gera desafios aos gestores que têm que pensar políticas públicas e exigir instrumentos de aprimoramento de atuação e articulação entre todos os setores para termos uma proteção mais efetiva”. Catiusce disse ainda que na Renadi, o Ministério Público terá atuação preventiva, fiscalizatória e protetiva, entre outras.
Também a destinação do Imposto de Renda esteve na pauta da audiência pública. Convidado a explanar na ocasião, o auditor-fiscal Altemir Linhares de Melo, superintendente da Receita Federal no Estado, veio a Santa Cruz do Sul falar sobre a importância do engajamento de toda a sociedade na causa. “Parabenizo Santa Cruz por esta audiência pública, é uma forma de mostrar o objetivo desses recursos, como estão sendo aplicados, trazer mais transparência e fazer com que a sociedade entenda mais esse processo. Cuidar do idoso não é obrigação ou favor, mas uma oportunidade para crescermos juntos enquanto sociedade”, frisou.
Santa Cruz do Sul é atualmente o município do Rio Grande do Sul com maior número de doadores e está entre os primeiros colocados no Brasil, participação que vem aumentando a cada ano. Em 2023, de um potencial de 12.820 contribuintes, 719 destinaram o IR para um dos fundos e em 2024, de um potencial estimado em 13.301 contribuintes, 1.191 fizeram a destinação.
Com relação a valores, de um potencial de cerca de R$ 10 milhões, em 2023, foram doados perto de R$ 990 mil, sendo 38% desse montante, ou seja, cerca de R$ 378 mil, especificamente para o Fundo do Idoso. Já em 2014, de um potencial de pouco mais de R$ 11 milhões, foram destinados R$ 1,4 milhão, sendo 40,7%, ou seja, aproximadamente R$ 573 mil para o Fundo do Idoso.
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