Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz debate LDO 2025

Uma audiência pública foi realizada na tarde desta segunda-feira, dia 21, pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, para o debate da para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 163/2024 – diretrizes orçamentárias (LDO) para 2025.

A LDO prevê recursos na ordem de R$ 954.879.835,21, dos quais – R$ 309.442.954,11 (32,41%) são recursos livres e R$ 645.436.881,10 (67,59%) em recursos vinculados.

Existe a previsão de investimentos no valor de R$ 159.285.445,55 (16,68% do orçamento total), do qual R$ 4.955.328,86 (3,11% do investimento total) são recursos próprios e R$ 154.330.116,69 (96,89% do investimento total) são recursos de terceiros.

A área da Saúde tem previsto um recurso de R$ 310.519.569,39 (32,52% do orçamento total), com R$ 2 milhões de recursos próprios (0,64% do total da Saúde ) e R$ 308.519.569,39 (99,36% do total da Saúde) em recursos de terceiros. Já para a Educação, está previsto um volume de R$ 191.505.137,42 (20,06% do orçamento total), com R$ 2 milhões (1,04% do total da Educação) em recursos próprios e R$ 189.505.137,42 (98,96% do total da Educação) em recursos de terceiros.

A audiência pública foi conduzida pela Comissão de Finanças e Orçamento, na presidência do vereador Professor Cleber, tendo como demais integrantes Jair Eich e Rodrigo Rabuske. A comissão definiu que o projeto da LDO/2025 não irá à votação na sessão desta segunda-feira, dia 21, para um prazo maior para apresentação de emendas e alterações. Ela deve ser votada na próxima segunda-feira, dia 31.

 

O que eles disseram:

Rodrigo Rabuske

Falou de suas emendas realizadas, em especial, para a construção da UPA Região Alta, a fim de destinar recursos para a execução de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI’s) para todos os prédios públicos municipais; o auxílio e investimentos na agricultura de precisão para pequenos produtores rurais; a viabilização e implementação do projeto do Vale Cervejeiro; a aquisição de equipamentos destinados para as Associações de Produtores Rurais; a construção da UPA na Região Alta.

 

Edson Azeredo

Destacou a fundamental importância de o Governo eleito ter espaço na formatação do Orçamento para 2025. Promessas realizadas pelo prefeito eleito não se cumprirem pelo fato do Governo em exercício realizar a execução do orçamento. Secretaria da Agricultura precisa ter um olhar especial, um espaço maior no orçamento.

 

Francisco Carlos Smidt

Disse que a LDO não é tão tranqüila assim em termos de investimento. Na área da Saúde são muitos recursos que vem do Governo Federal para programas e ações já estabelecidas, e poucos recursos próprios de investimento. Mais valorização da Agricultura, de onde sai o sustento. Investimento na área é pífia, apenas 1,15%. Se nós queremos dar um maior incentivo para o homem do interior, isso passa por recursos. Lamentável este percentual destinado à Secretaria da Agricultura.

 

Bruno Faller

Afirmou que é necessário um prazo maior para a aprovação da LDO. Destacou que existem quase R$ 150 milhões para serem feitos em termos de investimentos. Próximo prefeito terá que definir junto com o atual, a fim de que haja uma definição quanto aos investimentos com recursos próprios. Maioria dos recursos de investimentos é baseada no empréstimo aprovado pela Câmara de Vereadores.

 

Nicole Weber

Disse que irá fazer quatro emendas a serem apresentadas: uma emenda para a implantação do vale Cervejeiro em Santa Cruz; seja realocado valor para a colocação de PPCI em escolas e Postos de Saúde e Hospitalzinho; a implantação de uma Casa do Amor Continuado, para o acolhimento de crianças atípicas; implementação do Projeto Liderança Jovem – capacitação de uma equipe de liderança jovem. Achou pouco o valor disponível para a área da Cultura. Buscar captar recursos para esta área.

 

 

 

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025

 

5.1. Dotação de Cada Órgão

ÓRGÃO	VALOR (R$)	%
Secretaria de Saúde	310.519.569,39	32,52
Secretaria de Educação	191.505.137,42	20,06
Secretaria de Obras e Infraestrutura	111.614.957.75	11,69
Secretaria de Fazenda	84.467.154,68	8,85
Secretaria de Planejamento e Governança	30.891.170,40	3.23
Secretaria de Desenvolvimento Social	30.250.938,68	3,17
Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade	29.729.785,38	3,11
Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana	29.385.346,72	3,08
Câmara de Vereadores	24.000.000,00	2,51
Procuradoria-Geral	12.093.785,26	1,27
Secretaria de Agricultura	10.950.584,40	1,15
Secretaria de Serviços Públicos	10.229.375,00	1,07
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo	30.777.546,79	3,22
Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária	9.107.669,76	0,95
Secretaria de Relações Institucionais e Esportes	9.425.240,11	0,99
Secretaria de Administração	12.261.269,66	1,28
Gabinete da Prefeita	5.647.462,73	0,59
Reserva de Contingência	5.058.656,00	0,53
Secretaria de Cultura	3.528.355,91	0,37
Agência Reguladora de Serviços Públicos	2.181.153,26	0,23
Gabinete do Vice-Prefeito	1.254.675,91	0,13
TOTAL	954.879.835,21	100

 

 

5.2. Previsão de Recursos para o Exercício de 2025 (em R$):
            Previsão total: 954.879.835,21

– Recursos livres: 309.442.954,11= 32,41%

– Recursos vinculados: 645.436.881,10 = 67,59%

 

5.3. Recursos para Investimento

­Previsão: 159.285.445,55 = 16,68% do orçamento total

– recursos próprios: 4.955.328,86 = 3,11% do investimento total

– recursos de terceiros: 154.330.116,69 = 96,89% do investimento total

 

* 5.4. Recursos para a Saúde

            ­Previsão: 310.519.569,39 = 32,52% do orçamento total

– recursos próprios: 2.000.000,00 = 0,64% do total da Saúde

– recursos de terceiros: 308.519.569,39 = 99,36% do total da Saúde

 

* 5.5. Recursos para a Educação

            Previsão: 191.505.137,42 = 20,06% do orçamento total

– recursos próprios: 2.000.000,00 = 1,04% do total da Educação

– recursos de terceiros: 189.505.137,42 = 98,96% do total da Educação

 

* Aplicação obrigatória de 15% na saúde e 25% na educação, sobre certas receitas: ICMS, IPTU e outras, excluídas as transferências da União e do Estado).