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Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (06) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado isenta o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa. O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo de Garantia por […]

A parte estrutural da obra do prédio do Centro Administrativo II já se encontra totalmente concluída. A informação foi repassada pelo engenheiro civil Ataliba Almiron e pelo encarregado da obra, Laudemir Marin, durante visita da prefeita Helena Hermany à construção, na manhã desta terça-feira, 6. Também acompanharam a vistoria a secretaria de Planejamento e Governança (Seplag), Karianne Pacheco, e o engenheiro da secretaria Ramiro Nunes. A parte estrutural inclui vigamentos, […]

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas. O julgamento começou na última sexta-feira (02), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado. Ele decidiu por equiparar o tempo de gozo […]