A Caixa Econômica Federal iniciou o cadastramento de imóveis prontos para compra pelo governo federal, no âmbito do programa de entrega de moradias novas ou usadas (em um valor de até R$ 200 mil) para famílias atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Interessados em vender residência para tal finalidade devem manifestar intenção por meio do site caixa.gov.br/reconstrução.
Junto com a inscrição, o vendedor deve anexar uma série de documentos exigidos pelo programa. A aprovação do negócio está condicionada à avaliação imobiliária pelo banco estatal.
No alvo de medida estão famílias enquadráveis nas faixas 1 e 2 do programa “Minha Casa, Minha Vida” e com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários serão selecionados por autoridades de seus respectivos municípios.
Essa será a primeira vez em que o programa habitacional (criado em 2009, durante a segunda gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) fará aquisição de imóveis prontos. O objetivo é agilizar o atendimento aos gaúchos que perderam suas residências por causa da maior catástrofe ambiental já ocorrida no Rio Grande do Sul.
Também será admitido o cadastramento de unidade em fase de construção, desde que concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data de seu ingresso no sistema.
A operação foi oficializada por meio de portaria publicada no dia 5 de junho pelo Ministério das Cidades. Além do valor máximo de R$ 200 mil, são exigidas as seguintes condições do imóvel:
– Plena condição de habitabilidade.
– Localização em território gaúcho.
– Endereço em área não condenada pela Defesa Civil.
– Registro em cartório.
– Desocupação total.
– Ausência de pendências financeiras e documentais.
– Regularização imobiliária a urbanística.
Programa estadual
Já na esfera estadual, o governo gaúcho mantém até 28 de junho o prazo para prefeituras de cidades gaúchas sob decreto de calamidade se inscrevam na nova fase do programa “A Casa É Sua – Calamidades”. O formulário está disponível por meio de link na página da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) em estado.rs.gov.br.
A Sehab adotará as diligências necessárias para a validação dos terrenos indicados pelos municípios, desde que estejam fora da zona de inundação, e definirá o potencial urbanístico da área, visando à celebração do termo de cooperação.
O programa foi criado em março deste ano para promover a política habitacional de emergência por meio da construção de unidades habitacionais permanentes. Com as enchentes ocorridas em maio, a execução do programa foi antecipada.
De forma inédita, as unidades habitacionais serão adquiridas pelo governo gaúcho, por meio de ata de registro de preços, procedimento que torna o processo mais ágil. Com o mesmo objetivo foi adotado o método construtivo de concreto pré-fabricado.
O governador Eduardo Leite assinou no fim de maio a ordem de início para a construção das primeiras 300 casas definitivas do programa. Conforme o Tesouro do Estado, o investimento total será de R$ 41,8 milhões.
Na primeira etapa, serão beneficiados oito municípios que já definiram terrenos aptos para o início das construções: Cruzeiro do Sul (40 unidades), Encantado (45), Estrela (40), Lajeado (30), Muçum (56), Roca Sales (35), Santa Tereza (24) e Venâncio Aires (40).
Além das unidades do “A Casa É Sua – Calamidades”, foi anunciada a construção de mais 238 residências, sendo 200 doadas pelo Grupo Innova e 38 que serão erguidas com recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
Aumentou para 175 o número de mortos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês de maio. Conforme informação divulgada pela Defesa Civil gaúcha na noite desta segunda-feira (10), dois corpos foram encontrados nos municípios de Agudo e Teutônia. As vítimas ainda não foram identificadas. Segundo o balanço do órgão, 478, das 497 cidades do Estado foram afetadas. Pelo menos 38 pessoas seguem desaparecidas. Confira o boletim […]
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