A Câmara de Vereadores abre oficialmente as atividades legislativas da Legislatura 2025-2028 na próxima segunda-feira, dia 03, às 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi.
Quando soar o sininho tocado pela presidente Nicole Weber (Podemos) e proferir a frase “Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão ordinária”, estará iniciando uma nova era na Câmara de Vereadores, com novos componentes e começam a ser apreciadas as suas ideias e projetos. A comunidade pode acompanhar pessoalmente – o acesso ao plenário é livre – ou pelas redes sociais do Legislativo.
A primeira atividade dentro da sessão será a Tribuna Popular, onde o primeiro assunto será referente à Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos de Santa Cruz do Sul (ASAN, por Fernando José Rabuske. Posteriormente, Diego Taffarel, da Associação Santa Cruz de Cinema e Audiovisual, vai abordar a apresentação do Santa Cruz Polo Audiovisual, planos do ecossistema para o desenvolvimento do Audiovisual e da Cultura no município.
Entre os projetos na pauta estão os vetos do Executivo aos seguintes projetos: do vereador Rodrigo Rabuske, que cria o IPTU Verde e Acessível; do vereador Raul Fritsch, que cria o Plano Municipal de Informações e Contingências sobre eventos climáticos; da vereadora Nicole Weber, que cria o Programa Liderança Jovem visando a formação de Grêmios Estudantis nas escolas; do vereador Rodrigo Rabuske, que cria o Programa Escolas Bilíngues; dos vereadores Jair Eich, Professor Cleber e Raul Fritsch e Licerio José Agnes, referente a pavimentação de vias públicas.
O Executivo encaminhou proposta de emenda à Lei Orgânica, que altera o art. 78 da Lei Orgânica que limita o número de servidores municipais. A vereadora Bruna Molz apresentou projeto de lei que revoga o artigo que proíbe a permanência de animais em certos locais públicos e privados.
Raul Fritsch, subscrito por Ilário Keller, apresentou projeto de lei que denomina quatro vias públicas de Rua Luiz Ebert, Rua Alvina Thereza Seibert Ebert, Rua Lori Helga Ebert e Rua Célio Astor Ebert.
O vereador Raul Hermes apresentou projeto de lei que dispõe sobre a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR nas placas de obras públicas municipais. Edson Azeredo encaminhou projeto de lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos às pessoas com deficiência, com doenças crônicas e idosas. Outro projeto de lei de Edson Azeredo propõe a redução da taxa de iluminação pública. Gerson Vargas apresentou projeto de lei que dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para obras de pavimentação.
O Executivo encaminhou projeto de lei que cede servidora ao Município de Vera Cruz; a autorização para permutar servidores com o Estado do Rio Grande do Sul; a firmar Termo de Cessão de Uso de retroescavadeira e equipamentos da Patrulha Agrícola à Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de São José da Reserva (APROCOR); a autorização para a contratação de cinco serventes, um motorista, um atendente de farmácia.
O Executivo ainda requer a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.407.076,76 para custear despesa de diversas secretarias; a alteração do demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal e do Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento municipal; a alteração da lei dispõe sobre o transporte coletivo escolar; a contratação de dois assistentes sociais e um psicólogo. A Mesa Diretora apresentou uma proposta para a alteração do Regimento Interno da Câmara.
Informação
O vereador Raul Hermes encaminhou pedido de informações ao Hospital Santa Cruz e Hemovida sobre o funcionamento do Banco de Sangue. Também encaminhou pedido de informações à Brigada Militar estratégias de segurança na zona rural – Programa Novo Rumo.
Jéferson Redondo requer informações sobre a nomeação de administrador do Distrito da Sub Prefeitura de Rio Pardinho. Raul Fritsch requer a colocação de cerca no entorno da Praça Jacob Fritsch, a instalação de uma boca de lobo na Rua São José; o conserto da tubulação fluvial na rua Bento Gonçalves .
Andrei Barboza indica a drenagem e demarcação de calçada em trajeto da Avenida Deputado Euclydes N. Kliemann, a instalação de redutor de velocidade defronte à praça do Bairro Bonfim, a instalação de um quebra-molas ou uma faixa elevada na Rua João Füller, a realização de melhorias e pavimentação da Rua Ivoti, a execução de melhorias na pavimentação da rua João Martin Buff, a melhorias na rua lateral da RST 287, a partir do Posto Nevoeiro, a realização de melhorias na esquina das Ruas João Martim Buff e Princesa Isabel; a reforma ou Substituição de paradas de ônibus na Rua Princesa Isabel; a melhorias na pavimentação da rua Eduardo Kaempf; melhorias na pavimentação da rua Feliciano Barbosa; melhorias na pavimentação da rua José do Patrocínio, melhorias na Rua Bela Vista.
Edson Sortica solicita a demarcação de espaço “carga e descarga”, na rua Dr. Pedro Eggler, a destinação de mais um médico para a ESF de Monte Alverne, a implantação de quebra-molas na Avenida Mathias Assmann; a instalação de parada de ônibus em Linha General Osório, a definição de divisas do Município de Santa Cruz do Sul e Sinimbu; o desassoreamento do Rio Castelhano em Monte Alverne.
Raul Fritsch indica melhorias na calçada da Rua Júlio de Castilhos, poda de árvores em Monte Alverne.
Eduardo Wartchow requer a recolocação dos paralelepípedos na frente da Igreja Evangélica de Linha Saraiva e conclusão da pavimentação do trecho em frente à EMEF Rio Branco, o recolhimento de lixo das enchentes em propriedade de Linha Ponte Rio Pardinho, o calçamento da Rua José Germano Frantz, reparos na pavimentação da Rua Bruno Agnes, o recapeamento da Rua Dr. Álvaro Correa da Silva, a pavimentação da Rua Rubi e demais ruas adjacentes à Avenida dos Cristais, a manutenção em parada de ônibus do Corredor Frey, a retomada da normalidade nos horários de transporte urbano no Bairro Belvedere, a coleta de entulho na Rua Henrique Melchiors, a realização de estudo de viabilidade para acabar com a mão única na Rua Osvaldo Cruz, a pavimentação da Rua Prof. Henrique Carlos Elsenbruch, a pavimentação da Rua Albino Augusto Assmann, a execução de melhorias na Linha Travessa em Rio Pardinho, a manutenção do sistema de drenagem pluvial, abertura de bocas de lobo e asfaltamento da Rua Dr. Álvaro Correa da Silva, a realização do serviço de tapa-buraco na Rua João Baumhardt, a manutenção no trecho de estrada de chão da Rua Leonel do Prado, manutenção do sistema de drenagem na esquina da Rua Borges de Medeiros com a Rua Marechal Deodoro, a roçada do mato na lateral da pista do Acesso Grasel.
Edson Azeredo indica a recriação da Unidade Central de Fiscalização Externa do Município (UCEFEX); a realização de pintura da quadra esportiva da EMEF Luiz Schroeder. Luizinho Ruas indica o recapeamento asfáltico da Rua Dona Carlota, a continuação da pavimentação de trajeto da Rua Acre e da Rua Frederico Guilherme Bartolomay.
Raul Hermes indica a realização de melhorias na praça do Loteamento Nova Santa Cruz, a construção de quadra esportiva no Centro Social Urbano.
Jeferson Redondo indica a realização de melhorias na Entrada Baurmann, Entrada Radtke, Travessão Dona Josefa, Vila Panke, Entrada Passos das Pedras,Travessa Bohnen e Linha Sete; a implantação de ciclovia em Rio Pardinho, nas proximidades da Fumageira até o Açougue Oliveira.
Licério Agnes requer a realização da poda de galhos de uma árvore na Rua Júlio de Castilho com a Rua Ernesto Alves, a realização de pavimentação asfáltica na Rua José Severino Pick, a execução de melhorias na pavimentação da rua Princesa Isabel.
Serginho Moraes indica a instalação de redutor de velocidade na Estrada Acesso Linha João Alves; a execução de melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Esperança, a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Meinhardt, a execução de melhorias na Rua Antônio Frantz, a instalação de uma sinaleira no cruzamento da Avenida Gaspar Bartholomay com a BR-471, a instalação de uma sinaleira na esquina da Avenida Paul Harris com a Capitão Fernando Tatsch, melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Manoel Antônio de Barros com a Avenida Paul Harris, melhorias no Corredor Gaspary localizado em Cerro Alegre Baixo, a implantação de redutor de velocidade na Rua Venezuela
Alberto Heck requer a instalação de lombadas ao longo da Rua Ruy A. Kaercher. Ilário Keller requer melhorias da estrada entre o Salão Ingo Breunig ao Cemitério Arnesto Christmann, melhorias em sete estradas do Distrito de Saraiva, a destinação de mais um Médico para a ESF Dr. Pedro Eggler.