Câmara de Vereadores recebe 13 matérias na última sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza a última sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 23, às 9h30, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. A sessão marca o fim da Legislatura, iniciada em 1º de janeiro 2021. A sessão será conduzida pelo presidente Gerson Trevisan (PSDB).

Antes da reunião, às 9h, no Plenarinho, ocorre uma reunião de apresentação do projeto da nova sede do Legislativo, a ser construído no terreno entre as ruas Marechal Deodoro e Sete de Setembro.

Na manhã desta sexta-feira foi realizada a audiência pública para o debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, sendo o último obstáculo para a votação na próxima segunda-feira.

Entre os projetos protocolados ingressou um do Executivo, que altera lei que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores municipais. O vereador Serginho Moraes (PL) apresentou projeto de lei que denomina via pública de Rua Sérgio Luís Severo.

O Executivo encaminhou projeto de lei que firma parceria com o Grupo de Apoio à Polícia Civil e lhe repassa R$ 250 mil; outro solicita a abertura de crédito especial no montante de R$ 200 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde; também solicita autorização para firmar parceria com a Comunidade Terapêutica Recomeçar e lhe repassa R$ 200 mil. Também busca a aprovação do Calendário de Eventos do Município.

Outro projeto firma parceria com a Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes( AESCA) e lhe repasse R$ 150 mil e outro abre crédito suplementar no montante de R$ 150 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação. Outros dois projetos prevêem a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para serem repassados ao Hospital Ana Nery em forma de parceria.

A vereadora Nicole Weber (Podemos) apresentou uma emenda ao projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares.

Informações

O vereador Edson Azeredo (PL) ingressou com pedido de informações sobre a regulamentação de leis e outro sobre a legislação para tratar sobre a poluição sonora.

O vereador Francisco Carlos Smidt (Novo) requer a desobstrução de boca de lobo na rua Joaquim Murtinho, a colocação de um contêiner em frente ao Cemitério dos Lopes, a execução de melhorias nas estradas de Cerro Alegre Baixo.

Nicole Weber requer o serviço de patrolamento e encascalhamento da Travessa Linha João Alves; a limpeza e/ou a notificação dos proprietários de terreno na Rua Petrópolis; a execução de melhorias na pavimentação da Rua Vereador Armando Marx; a  instalação de redutor de velocidade na Rua Prof. Simão H. a Campis; melhorias e posterior pavimentação da Rua Dr. Rubem Nelson Keller; a limpeza, desobstrução e conserto dos bueiros da Rua Selfredo Stein; o recapeamento asfáltico da Rua Dr. Álvaro Correia da Silva; a pavimentação da Rua Ernâni Fagundes Pachêco; melhorias, com patrolamento e encascalhamento, do Corredor Overbeck.

Serginho Moraes indica a realização de limpeza e desobstrução do bueiro localizado na Rua José Arlindo Zimmer; a execução de melhorias no Corredor Gaspary; o conserto de parada de ônibus localizada na Avenida Willy de Moraes; a limpeza do bueiro localizado na Rua Coronel Oscar Rafael Jost com a Rua Emílio Rabenschlag.

Rodrigo Rabuske (PL) indica a instalação de travessia elevada para pedestres na Rua Violeta; a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Tenente Coronel Brito e Capitão Fernando Tatsch; a instalação de redutor de velocidade entre os quilômetros 95 e 96 da RSC-287; a recuperação do acesso existente na lateral da Sede Administrativa do Sicredi; melhorias na pavimentação da Rua Bruno Agnes; o conserto da canalização pluvial e reconstrução da calçada na Rua São José, defronte ao nº 987.

Leonel Garibaldi (Novo) requer a manutenção e conserto das sinaleiras de pedestres localizadas no cruzamento entre a Rua Coronel Jost e a Rua São José; o reparo na pavimentação da Avenida Dom Alberto Etges.