A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir episódios de violência. O texto segue para análise do Senado.
Dentre as ações exigidas, está a instalação de um dispositivo emergencial para acionar autoridades competentes em casos de emergência, uma espécie de “botão de pânico”.
Além do “botão de pânico”, a proposta torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança, o treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança, além da elaboração de planos de prevenção e de combate à violência nas escolas.
O texto também reserva um mínimo de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a aplicação das medidas previstas na lei, como compra de equipamentos e formação/treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema.
Outra iniciativa prevista no projeto é a obrigatoriedade de que todos os Estados criem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar, inclusive na internet.
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