STF define maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A votação foi retomada nesta terça-feira, 25. Assim, quem for flagrado portando uma determinada quantidade de cannabis para uso próprio não deverá responder por crime. O resultado não representa a legalização do uso de maconha, pois o usuário poderá ser submetido a sanções administrativas. O último voto foi da ministra Cármen Lúcia. Após […]