A Operação Controle de Santa Cruz do Sul teve novos desdobramentos. O parecer foi divulgado nesta quarta-feira, 26, após serem publicados no Diário Oficial extratos de portarias sobre a apuração da conduta de investigados que exerciam cargos públicos quando o trabalho do Ministério Público foi deflagrado, em 14 de novembro de 2023, por fraudes em licitações e contratos, peculato e lavagem de dinheiro. Agora, as ações serão lideradas pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão.
Em contato com a Rádio Santa Cruz, o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin explicou que se tratam de providências administrativas que o município está adotando para verificação das faltas funcionais dos servidores, seja os que eram na época e que foram exonerados, seja aqueles que ainda não foram desligados para consequências de âmbito administrativo. Segundo o promotor, podem ser desde punições como condenações administrativas na devolução de valores. Entretanto, disse ser esse um desdobramento tardio, embora tenha sido logo após o dia 14 de novembro criado um procedimento cobrando do município uma série de ações administrativas, ou seja, uma apuração de responsabilidades e verificação de prejuízos. Na visão do promotor, parece que isso só tomou corpo agora, e que isso independe do trabalho do Ministério Público, uma vez que se trata de providência administrativa do município.
De acordo com as portarias, um grupo de servidores concursados terá 60 dias para analisar os processos. O procedimento está previsto no artigo 171 da Lei Complementar n° 738/2019.
Os desdobramentos envolvem os seguintes servidores: o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins; Everton Oltramari, que comandava a pasta de Planejamento e Governança; Valmir José dos Reis, que estava no cargo de secretário de Segurança e Mobilidade Urbana; e Tiago Baggiotto, ex-diretor da pasta de Segurança.
