“E uma questão de justiça”, avalia autor de moção da anistia

Foto: Maria Luiza Fleck

Na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul da última segunda-feira, 17, o vereador Abel Trindade (PL) teve aprovado uma moção de apoio a ser encaminhada ao Congresso Nacional para que seja pautada a discussão acerca da anistia aos cidadãos presos em decorrência dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasilia. A moção teve apenas um voto contrário, do vereador Alberto Heck (PT).

Em entrevista à Rádio Santa Cruz, Abel Trindade isse que o Estado Democrático de Direito tem como fundamentos a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme disposto na Constituição Federal. Independentemente de quaisquer juízos políticos ou ideológicos, ele explica ser essencial que nenhum cidadão seja privado de sua liberdade sem o devido julgamento justo e imparcial, garantido pela Constituição e pelos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

O vereador participou do programa Conexão Regional desta sexta-feira, 21, e falou sobre o assunto. “As pessoas tem o direito de se manifestarem, tivemos algumas que estiveram nos atos e tiveram prejuízos muito grandes. Os que foram lá e quebraram coisas, esse merecem uma punição, mas o que não se pode fazer é ter uma pena desproporcional por conta de um crime que não foi tão grave. Uma pessoa que riscou uma estátua com batom não pode ter uma punição parecida com quem cometeu um homicídio” avalia.

Para Trindade, muitas pessoas foram advertidas sem se quer participarem dos atos. “Muitas foram para lá e ficaram acampadas, nem participaram dos atos e foram obrigadas a passarem por uma triagem sem a menor necessidade. Essas pessoas não podem ser julgadas por tentativa de golpe de estado, as pessoas estavam com bandeiras e bíblias na mão, não com tanques de guerra”, enfatiza.