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Radio Santa Cruz AM 550
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O bloqueio é um mecanismo do arcabouço fiscal
O governo federal publicou nesse sábado, 30, o decreto que detalha o bloqueio de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2024. As pastas mais atingidas são Educação e Cidades. O bloqueio no orçamento não faz parte do pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo. O bloqueio é um mecanismo do arcabouço fiscal, que permite o ajuste de despesas que estejam crescendo acima do limite permitido.
Essa contenção de despesas é feita no orçamento em execução, cujos recursos ficam indisponíveis para uso pelos ministérios. Ao todo, 21 ministérios tiveram recursos bloqueados. As pastas de Educação, Cidades e Transportes são as pastas mais afetadas, com cerca de R$ 1 bilhão bloqueado em cada uma.
Inicialmente, a soma de todos os bloqueios de 2024 chegava a R$ 19,3 bilhões do Orçamento em execução. Mas o governo voltou atrás na sexta-feira (29), anunciando o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do valor inicialmente previsto. As pastas afetadas têm até o dia 4 de dezembro para indicar quais ações e programas terão recursos bloqueados.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o desbloqueio foi possibilitado por causa de uma medida provisória que cortou repasses à cultura previstos na Lei Aldir Blanc. A medida foi publicada no último dia 22.
Dessa forma, o valor total bloqueado neste ano é de R$ 17,6 bilhões. Não há valores contingenciados. Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos. O congelamento de recursos do orçamento atinge as chamadas “despesas discricionárias” — ou seja, gastos que não são obrigatórios, como investimentos e salários de servidores.
O detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no fim do mês.
Fonte: O Sul | G1
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