O governo quer distribuir entre os trabalhadores R$ 15,12 bilhões do resultado positivo auferido pelo FGTS em 2023. A quantia representa 90% do lucro recorrente do Fundo que atingiu recorde de R$ 16,8 bilhões. Dessa forma, os cotistas terão um ganho de três pontos percentuais acima da inflação (medida pelo IPCA), que fechou o ano passado em 4,62%.
A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os 10% restantes à formação de uma reserva para assegurar aos trabalhadores, pelo menos, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas, de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor se soma ao saldo atual e somente pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria, por exemplo.
Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Nós últimos sete anos, o governo vem distribuindo aos cotistas parte do lucro anual do Fundo, como uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), que tem valor próximo de zero. Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação, medida pelo IPCA.
No ano passado, o lucro total do FGTS chegou R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões obtidos com a revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Esse ganho, contudo, foi descrito pela Caixa como excepcional e de efeito contábil. Um relatório sobre auditoria das contas do Fundo, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou não distribuir resultado ainda não auferido. O ganho extra também será destinado à formação de reserva.
O valor exato a ser repartido entre os cotistas será aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda vai negociar com as centrais sindicais, que defendem uma fatia maior do lucro para os trabalhadores.
O que é
O FGTS é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao contrato de trabalho. Destinado aos trabalhadores registrados no regime CLT, o fundo tem o intuito de proporcionar estabilidade financeira.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. No caso de contratos de menores aprendizes, o porcentual é de 2%. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.
Assim, O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
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