O governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, nesta sexta-feira (13), o pagamento do terceiro lote do Aluguel Social e da Estadia Solidária, no valor de R$ 8.793.600. Os recursos foram repassados aos fundos de assistência social de 12 municípios. O repasse foi autorizado pela Portaria 118/2024, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
São 3.664 famílias beneficiadas com R$ 2.400, que correspondem a R$ 400 pelo período de seis meses. O repasse estadual atenderá desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de abril e maio, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 706, nas cidades em estado de calamidade, e de até R$ 218, nas cidades em situação de emergência, conforme regulamentação da Portaria 56/2024.
O valor do benefício deverá ser cofinanciado pelo município em 50%, no mínimo, e será destinado ao custeio da manutenção da vida cotidiana nas modalidades de aluguel social e/ou estadia solidária – esta última apenas enquanto a família estiver acolhida na residência de terceiros.
Até o momento, os recursos repassados pelo governo gaúcho para o cofinanciamento do Aluguel Social e da Estadia Solidária somam R$ 14.114.400, tendo beneficiado 5.881 famílias, em 37 cidades.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
A sociedade também participa por meio do Conselho do Plano Rio Grande, que tem 182 representações do Poder Público e da sociedade civil, incluindo pessoas atingidas pelas enchentes. A academia está representada pelo Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, sendo um órgão colegiado com atribuições consultivas e propositivas.
Os municípios contemplados pelo terceiro lote são:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira, 13, um habeas corpus protocolado pela defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos. Ela foi presa na semana passada no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro por meio de sites de apostas. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio de Almeida Toledo. Na decisão, o magistrado entendeu que outro pedido de soltura, feito no Tribunal de Justiça […]
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