A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode resultar na perda de quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras para a União até 2048. Esse é o impacto estimado pela medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com cálculos do Tesouro Nacional.
O projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida. O impacto financeiro considera o cenário em que todos os estados façam adesão ao Propag na modalidade com juro real zero. Essa seria a opção mais vantajosa para os entes regionais.
No caso que geraria um perda de R$ 1,3 tri, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Já no caso menos vantajoso, todos os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047.
O Propag tem como objetivo renegociar as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi sancionado por Lula em janeiro. O prazo para aderir ao programa termina em dezembro de 2025.
Até o momento, o órgão havia divulgado apenas os dados relativos aos primeiros cinco anos do programa, sem divulgar o impacto total, que inclui os anos seguintes.
Embora os valores considerem a adesão de todos os Estados, quatro deles — São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — são responsáveis por 90% da dívida com a União. Na prática, isso significa que a adesão desses estados já será suficiente para gerar a maior parte das perdas previstas pelos técnicos.
A perda de receitas financeiras não afeta o limite de despesas do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode impulsionar a dívida pública do País.
Hoje, a União usa esses recursos para honrar seus próprios compromissos. Deixar de recebê-los amplia a necessidade do governo federal obter financiamento do mercado financeiro para rolar sua dívida e quitar obrigações.
Do lado dos estados, a redução do endividamento pode abrir espaço para ampliar gastos. A combinação desses resultados tende a agravar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.
