O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a reestruturação do sistema de defesa civil para prevenção, atendimento e reconstrução de localidades atingidas por desastres naturais no País.
A reestruturação faz parte de um pacote que Lula quer apresentar como uma das medidas de preparação para eventos extremos climáticos, antes da cúpula dos chefes de Estado do G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), em novembro, no Rio de Janeiro.
Entre as medidas, estão a regulamentação do Funcap (Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil), a criação do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e a reorganização dos sistemas de defesa civil municipais, estaduais e federal.
Fundo
Criado em 1969, o Funcap, subordinado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nunca foi regulamentado. O governo federal pretende editar um decreto para colocar o fundo em prática, ajudando no financiamento das políticas de prevenção e reconstrução.
A ideia é que o fundo seja abastecido por um percentual das multas ambientais, prêmios em loterias que não forem retirados pelos vencedores e emendas parlamentares.
O Ministério da Integração ainda discute com a Fazenda outras formas de financiamento, como a incorporação de uma parcela da eventual taxação futura de super-ricos.
A intenção do ministro Waldez Góes é anunciar a regulamentação do fundo ainda neste ano.
Plano Nacional
O governo também pretende finalizar, em breve, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. O projeto vai trazer as diretrizes de prevenção, mitigação, respostas e reconstrução em desastres. Um dos pontos do plano é o novo alerta de fenômenos climáticos que está em fase de estudos.
Reorganização das defesas civis
O terceiro item do pacote é sistematizar todos os recursos disponíveis nas defesas civis municipais, estaduais e federais. A intenção é construir um banco de dados com todos os recursos disponíveis de equipamentos e pessoal para agilizar as respostas nos atendimentos.
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