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Foto: Divulgação / PMVA
O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira, 27, a fase de confirmação de dados das famílias cadastradas pelas prefeituras para receberem o Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul. O procedimento deve ser feito pela pessoa responsável de cada família, diretamente no site oficial. Para isso, ela precisa entrar no sistema usando a conta Gov.br. Só após confirmadas as informações do cadastro, o nome da pessoa será encaminhado à Caixa Econômica Federal, que fará o depósito dos R$ 5,1 mil.
COMO FUNCIONA – Desde a última segunda-feira (20), as prefeituras dos municípios atingidos estão alimentando um banco de dados com os endereços alagados ou onde houve deslizamentos, assim como os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas. São esses dados da família que precisam ser confirmados agora pelos cidadãos.
PARCIAL – A Dataprev fez uma série de cruzamentos a partir de 75.213 registros enviados pelas prefeituras com vários cadastros federais de CPFs e endereços. Depois dessa checagem, 44.592 famílias estão habilitadas, 42.572 no município de Canoas, que efetuou 68.815 cadastros. Os responsáveis por essas famílias já podem fazer a confirmação dos dados e serem encaminhados para pagamento.
Além de Canoas, outros 14 municípios também já iniciaram os cadastros. São 2.020 famílias das cidades de Arambaré, Bom Princípio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Feliz, Harmonia, Imigrante, Lajeado, Nova Bassano, Rolante, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Triunfo habilitadas para validação dos dados.
Outras 30.621 famílias ainda estão na fase de análise, 26,4 mil delas também em Canoas. O envio das informações pelas prefeituras está sendo feito em lotes. Elas alimentam os bancos de dados e enviam as planilhas ao Governo Federal com frequência. Por isso, a lista de famílias por município cresce dia a dia.
NÃO PRECISA DE CONTA – A Caixa Econômica Federal informou que as famílias não precisam se preocupar em abrir contas no banco. A CAIXA identificará se o responsável já tem conta, poupança ou corrente, e realizará o crédito automaticamente. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir uma Poupança Social Digital para recebimento do Auxílio Reconstrução, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
PASSO A PASSO
CONHEÇA O SISTEMA – Depois de acessar o endereço eletrônico, o responsável pela família deve clicar o campo “Sou cidadão”. Na sequência, será encaminhado para login no Gov.br no campo “Portão do cidadão”. Feito isso, três opções surgirão em uma nova tela:
CPF NÃO CADASTRADO – Caso o CPF do responsável apareça como “não cadastrado”, a orientação é procurar a prefeitura da cidade em que reside com os dados do responsável e dos integrantes de sua família.
AGUARDANDO ANÁLISE – Neste caso, os dados já foram recebidos e estão em análise. A orientação é aguardar mais um dia e acessar de novo site do Auxílio Reconstrução. Há atualizações muito frequentes com os dados da prefeitura na plataforma.
HABILITADO – Se o CPF aparece como habilitado, é hora de confirmar os dados. O responsável deve conferir se todos estão corretos e, caso tudo esteja certinho, ele clica em “Está tudo certo”. Feito isso, deve ler o Termo de Declaração e clicar em “Li e concordo com os termos”. Depois disso, é só aguardar o pagamento pela Caixa Econômica Federal.
CORREÇÃO – Caso algum dado errado seja identificado, o responsável deve clicar em “As informações não estão certas” e, depois, clicar em “Ciente, cancelar”. O passo seguinte será procurar a prefeitura e informar os dados corretos, com o CPF de cada integrante da família e o endereço de residência. A prefeitura realizará um novo cadastro. Será preciso aguardar até que a nova solicitação seja analisada.
O QUE É – O Auxílio Reconstrução foi criado no dia 15 de maio, com a edição de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quantia de R$ 5,1 mil será concedida por família, em parcela única. Pelo texto da MP, estão habilitadas a receber aquelas famílias que foram desalojadas ou desabrigadas em áreas danificadas pelas cheias ou deslizamentos depois das tempestades. O objetivo é facilitar a retomada da vida da população gaúcha depois do evento climático extremo. Não há qualquer limitação ao uso dos recursos. As pessoas podem usá-los nas despesas que julgarem mais importantes.
Como saber se sou um beneficiário do auxílio?
As prefeituras começaram a fazer os cadastros das famílias no dia 20 de maio. A partir do dia 27 de maio, as pessoas identificadas pela prefeitura como “responsável familiar”, poderão entrar no sistema do auxílio, com a senha do gov.br, e verificar se a família consta no cadastro enviado pela prefeitura. O link para o sistema estará disponível na página Link.
Qual representante familiar vai receber?
A pessoa designada como responsável familiar, que deve ser preferencialmente do sexo feminino e ter idade mínima de dezesseis anos.
Como comprovo meus dados?
Os dados informados pela prefeitura serão cruzados com outras bases do Governo Federal para validação do endereço. Caso o sistema identifique alguma inconsistência, a prefeitura será informada, para que providencie as correções necessárias, junto às famílias.
Como posso atualizar meus dados?
Os dados devem ser atualizados junto à prefeitura.
Se eu encontrar erro ou informação incompleta no meu cadastrado, posso confirmar mesmo assim ou como faço para corrigir?
Você deve cancelar o pedido no sistema e procurar a prefeitura para fazer nova solicitação com os dados corretos.
Não sei o CPF de todos os membros da minha família. O que eu faço?
O dado do CPF é obrigatório para todos os membros da família.
Realizei o cadastro e descobri que outro membro da minha família também. O que devo fazer?
Você deve procurar a prefeitura para informar o cadastro correto.
O que acontece se eu enviar duas vezes os dados de uma mesma família para o cadastro?
O sistema vai identificar registros idênticos e considerar o mais recente.
E se uma pessoa for cadastrada em mais de uma família?
Ambas as solicitações serão negadas.
Como faço para cancelar o cadastro que realizei junto à prefeitura?
O sistema permite que o responsável familiar cancele a solicitação, seja por erro de cadastro ou outro motivo.
Estou com problema no meu CPF. Vou conseguir receber?
Como o pagamento é feito em conta bancária, o CPF do responsável da família precisa estar regular na Receita Federal.
Minha conta está bloqueada. Vou conseguir receber?
Sim. A CAIXA se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital em seu nome, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA TEM, sem custo.
Minha conta CAIXA está com bloqueio de valores para o pagamento de dívida. O auxílio será pago nessa conta?
Sim. Mesmo que haja algum tipo de bloqueio de valor na conta para o pagamento de dívida, como pensão, por exemplo, o valor do Auxílio Reconstrução vai ser pago nessa conta.
Qual vai ser a data do pagamento?
A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.
O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar dia 22/05 e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra no ar dia 27/05.
Após a confirmação dos dados pelo responsável familiar, os dados serão encaminhados à Caixa Econômica Federal para pagamento. Por questões operacionais, o sistema envia todas as solicitações aprovadas às terças e sextas-feiras de cada semana.
Sou beneficiário, preciso abrir uma conta?
Não. A CAIXA identificará se o responsável da família já possui conta, poupança ou corrente, com movimentação nos últimos 180 dias, para realizar o crédito automaticamente. Caso não possua a conta, a CAIXA se encarregará de abrir uma Poupança Social Digital em seu nome, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA TEM, sem custo.
Quem vai informar as pessoas que elas podem receber?
As prefeituras dos 369 municípios [Link] do Rio Grande do Sul habilitados pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024 [Link], a fazerem parte do programa. Eles começaram a fazer os cadastros das famílias no dia 20 de maio.
A partir do dia 27 de maio, as pessoas identificadas pela prefeitura como “responsável familiar”, poderão entrar no sistema do auxílio, com sua senha do gov.br, e confirmar os dados cadastrados, para o recebimento do benefício. O link para o sistema estará disponível na página Link.
Tenho direito, atendo os requisitos, mas meu nome não consta, o que faço?
Procure a prefeitura do seu município para que ela envie os dados de sua família para o Governo Federal.
Até que dia a prefeitura pode mandar o meu cadastro para o sistema do Auxílio Reconstrução?
Não foi estabelecido limite de prazo para os requerimentos.
Por quantos meses será pago o auxílio?
O apoio financeiro é uma parcela única, no valor de R$ 5.100,00, por família residente em área inundada ou danificada pelas enxurradas ou deslizamentos ocorridos nos 369 municípios [Link] do Rio Grande do Sul habilitados pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024.
Eu preciso prestar contas?
Não há prestação de contas. Cada família decide a melhor forma de utilizar o recurso.
Quando as famílias poderão acessar o sistema do Auxílio Reconstrução para validar as informações?
Os responsáveis das famílias poderão acessar o sistema e confirmar os dados a partir do dia 27/05/2024.
Como as famílias vão acessar o sistema do Auxílio Reconstrução?
Ao clicar em “sou cidadão” na página Link, o responsável da família vai receber as orientações necessárias para a confirmação dos dados.
Como as famílias devem acessar o sistema do Auxílio Reconstrução?
Os responsáveis das famílias poderão acessar o sistema do Auxílio Reconstrução, a partir de 27 de maio de 2024, com sua senha do portal Gov.Br, em link que será disponibilizado na página Link.
Como proceder no caso de famílias que não têm acesso à internet e não possuem cadastro no gov.br?
O cadastro no Gov.Br é bem fácil e simples. As prefeituras poderão disponibilizar estrutura para auxiliar as famílias. As orientações estão disponíveis em Link.
Como as pessoas que não possuem acesso ao GOV BR farão esse processo de aceite nos dados cadastrados?
As pessoas cadastradas como responsáveis das famílias deverão se cadastrar no Gov.Br. As orientações estão disponíveis em Link.
Como criar uma conta no gov.br?
Você pode criar sua conta pelo aplicativo ou pelo site. Para isso, basta baixar o aplicativo gov.br nas lojas de aplicativos ou acessar o site www.gov.br e clicar no botão “Entrar com gov.br”. Em seguida, digite seu CPF e siga as orientações para criar sua conta. Em caso de dúvida, fale com um atendente do portal gov.br, por meio do endereço gov.br/atendimento.
Qual o prazo para pagamento após validação?
O pagamento leva, em média, 2 dias úteis após a chegada dos dados na Caixa Econômica Federal. As solicitações aprovadas, ou seja, que foram informadas pelo município, validadas pelo sistema e confirmadas pelo responsável familiar, são enviadas às terças e sextas-feiras para a CAIXA. A situação do pagamento poder ser acompanhada na página do Auxílio Reconstrução e no aplicativa CAIXA TEM.
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