Foto: Nicole Weber e Leonel Garibaldi. Crédito: Lauren Fernandes
Vereadores foram reconduzidos ao Conselho por meio de liminar na justiça
Após serem reconduzidos, por meio de uma liminar, ao Conselho de Ética da Câmara de Vereadores, Nicole Weber (Podemos) e Leonel Garibaldi (NOVO) concederam entrevista ao programa Conexão Regional da Rádio Santa Cruz na manhã desta quarta-feira, 26. Nesta terça-feira, 25, a justiça acatou um mandado de segurança com caráter liminar e suspendeu a decisão do presidente da Câmara, Gerson Trevisan, permitindo que eles retornassem ao Conselho. Os dois vereadores teriam infringido regramento da resolução 02/2021, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, cuja regra traz limitações quanto aos vereadores que sejam advogados, como é o caso de Nicole e Garibaldi, de atuar em causas nas quais o Município seja parte. Essa foi a justificativa para a representação por parte de Trevisan.
Diante do acontecimento, Nicole disse se tratar de uma “manobra perversa política”. A vereadora também questionou o vereador afastado Henrique Hermany (PP) por estar, segundo ela, tentando protelar o relatório e retirá-los do Conselho. “O relatório está pronto, quem irá votar são os colegas, não somos nós, não sou eu, o Leonel ou o Carlão – vereador Francisco Carlos Smidt (Novo) secretário do Conselho – quem decide, são os colegas, a própria base dele”, comenta.
Inicialmente, no lugar de Nicole e Leonel, ficariam Jair Eich (PP) e Licério Agnes (PSDB). A vereadora garante que mesmo se ocorresse tal mudança, não teria como ser um relatório diferente do apresentado. “Não tem como escrever uma linha diferente do nosso relatório. Um relatório extremamente idôneo, todos nós nos baseamos por provas e evidências, e quem escrever diferente daquilo não está lendo a mesma coisa que nós lemos”, frisa.
O vereador Leonel Garibaldi lamentou o ocorrido e disse ser difícil de a população entender esse fato, e por isso ela merece esclarecimentos. “Nós tivemos um despacho e duas representações que foram feitas contra as nossas pessoas por advogarmos contra o município. A vereadora Nicole sequer advogou contra, e fui mencionado por uma situação ocorrida antes mesmo de ser vereador, antes de existir o Código de Ética. Isso demonstra por si só haver algum nível de perseguição”, explica. Sobre o despacho que retirava os dois do Conselho, Leonel vê como um ato autoritário, ilegal. “É tão autoritário que foi apontado pela limitar da juíza ontem, uma vez que determinou nosso retorno, demonstrando de forma inequívoca que existia sim, uma intenção por trás daquilo”, ressalta.
Garibaldi questiona a intenção dessa tentativa de afastamento, entendendo que só pode ter ocorrido para prorrogar alguma decisão na Câmara de Vereadores em relação ao relatório. “É um relatório que respeita totalmente o que está estabelecido no Código de Ética, diferente desse despacho, que infelizmente alcança penas pequenas em relação ao vereador afastado. O que está estabelecido ao Código de Ética não confere a cassação do vereador, mas os crimes cometidos pelo vereador afastado, que certamente deve receber a pena máxima, que é possível dentro do Legislativo municipal, que é o afastamento e a cassação dele de forma perene, de forma que ele não tenha condição de retornar ao local de onde ele teve a possibilidade de cometer os crimes por um período de oito anos”, frisa. Leonel explica que a cassação é um rito separado.
Nicole e Garibaldi revelaram, também, que o vereador Henrique Hermany (PP) sofreu uma representação na terça-feira sobre a mesma situação, de advogar contra o município. “O vereador e presidente Gerson Trevisan (PSDB) não pode se furtar da responsabilidade, se não ficaria ainda mais feio. Foi uma grande vergonha aquilo que nós observamos na segunda-feira na Câmara de Vereadores”, ressaltam.
A vereadora Nicole Weber afirmou que o presidente da Câmara de Vereadores nem sequer investigou algum indício de ela ou o Leonel ainda estarem atuando. “Dá para ver tranquilamente que eu não atuei no processo, só a minha sócia é quem assina, e ele preferiu ignorar isso. O Leonel dá para ver que tem trânsito em julgado quando termina o processo, em 2020. É achar coisinhas”, conta.
Nicole ainda acrescentou que sua sócia advogou para ajudar uma pessoa da comunidade que estava perdendo a sua casa, tendo três filhos, enquanto o vereador Leonel advogou para ajudar um cidadão que perdeu o carro destruído por um veículo do município. “Tem uma pessoa que não está sendo lembrada que está sendo investigada por esse Conselho por chefe de quadrilha de crime organizado. Não há perseguição nossa, é preciso lembrar que o grande note de tudo isso são esses crimes seríssimos, 17 crimes elencados, pertinentes a ele, o vereador afastado”, frisa Nicole.
Nicole e Leonel afirmam que não irão mais prorrogar a votação do relatório final. Todos os vereadores já tiveram acesso ao relatório e às provas da Operação Controle, que cominou no afastamento de Henrique Hermany (PP). “Colocar isso sobre votação é algo muito sério. Nós vamos ter que decidir sobre os crimes desse nosso colega, eu, como fui uma pessoa que li tudo, me envergonha estar nesse mandato com ele”, diz Nicole. “Os vereadores têm uma responsabilidade enorme com o nosso município, está na hora de eles assumirem essa responsabilidade. A população santa-cruzense quer ver essa situação resolvida, e nós temos a condição, o compromisso e a responsabilidade por fazer isso acontecer”, diz Garibaldi.
O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Gerson Trevisan (PSDB), emitiu uma nota de esclarecimento nesta terça. Ele irá se pronunciar na Rádio Santa Cruz nesta quinta-feira, 27, às 9h15.
Segue nota de Trevisan:
Inicialmente, a partir de informações de que os Vereadores Leonel Garibaldi e Nicole Weber estariam patrocinando causa contra o Município de Santa Cruz do Sul, o que infringe o regramento estabelecido na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno e na Resolução n° 02/2021 desta Casa Legislativa, determinei que os referidos parlamentares fossem notificados para que se manifestassem no prazo de 15 dias, a contar do protocolo da representação, visando dar-lhes amplo e irrestrito direito de defesa.
Visto a conjectura, e pelo fato de serem membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo, por óbvio, não poderiam ser os respectivos parlamentares que deveriam tomar a decisão de aceite ou não da representação feita por este Vereador, visto haver claro conflito de interesses. Nesse sentido, como Presidente do Poder Legislativo, determinei a imediata convocação dos suplentes do referido Conselho, Vereadores Jair Eich e Licério Agnes, para que procedam, conforme a legislação, os trâmites para o devido processamento da representação ante os vereadores Leonel Garibaldi e Nicole Weber. Em nenhum momento, os membros titulares do Conselho de Ética, Leonel Garibaldi e Nicole Weber foram afastados do processo que tramita junto ao referido Conselho, e ao qual protocolaram seu relatório em 21 de junho de 2024, e que trata do Vereador Henrique Hermany. Por fim, manifesto nosso profundo repúdio às manifestações que possam ludibriar nossa comunidade, visto não haver, em qualquer sentido, nenhum aspecto de protecionismo ou de perseguição, contra quem for, visto ser prerrogativa de qualquer vereador, apresentar representação contra seus pares junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, bem como, de pleitear abertura de processo de cassação de mandato contra qualquer dos parlamentares. Como Vereador, Presidente do Legislativo, Policial Civil e como cidadão, irei exercer meus deveres e fazer o que for necessário, com coragem, determinação e sem alimentar discursos de ódio em questões que não sou eu quem deve julgar. Certo de não ter faltado respeito com ninguém, continuo meu trabalho. Cada coisa à seu tempo.
Por: Lauren Fernandes
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