“Ninguém está perseguindo ninguém”, afirma presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz em relação ao Conselho de Ética

Foto: Gerson Trevisan. Crédito: Lauren Fernandes

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Gerson Trevisan (PSDB), participou do programa Conexão Regional da Rádio Santa Cruz na manhã desta quinta-feira, 27. Na ocasião, falou sobre o afastamento e o posterior retorno da vereadora Nicole Weber (Podemos) e do vereador Leonel Garibaldi (Novo) ao Conselho de Ética do Legislativo santa-cruzense. Os dois vereadores teriam infringido regramento da resolução 02/2021, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul, cuja regra traz limitações quanto aos vereadores que sejam advogados, como é o caso de Nicole e Garibaldi, de atuar em causas nas quais o Município seja parte. Essa foi a justificativa para a representação por parte de Trevisan. Na terça-feira, 25, a justiça acatou um mandado de segurança com caráter liminar e suspendeu a decisão do presidente da Câmara, Gerson Trevisan, permitindo que eles retornassem ao Conselho.

Durante a entrevista, o presidente da Câmara explicou que a decisão foi centrada unicamente nas prerrogativas regimentais, e que ele procura seguir firme e com seriedade tudo o que diz o Regimento Interno da casa. “Chegou ao meu conhecimento um documento que elencava algumas situações, um documento de nove páginas vindo da defesa de Henrique Hermany endereçado para o presidente da Câmara. Ali estava colocada uma situação que envolveria os membros do Conselho de Ética”, conta.

Diante do fato, Trevisan disse que procurou o jurídico da casa e pediu para verificar a questão, já que esse é seu ofício da condição de presidente da Câmara de Vereadores, acrescentando que ele, assim como todos os 17 vereadores seguem as orientações do Jurídico e do Instituto Gama de Assessoria (IGAM). “O jurídico mostrou, por meio de parecer, que uma situação que conflitava com o artigo 3º da resolução 02/2021, sobre questão de patrocinar causa contra o município”, revela. Em cima disso, Trevisan fez a documentação e montou as representações. “Isso é uma situação, já o Conselho de Ética e disciplina e decoro Parlamentar em relação à Operação Controle é outra situação, são coisas distintas. No momento que isso chegou ao meu conhecimento, evidenciando os dois vereadores nessas questões, a pergunta era: como sendo eles membros do Conselho eles mesmos se julgariam? Essa foi a atitude, primeiro de representá-los. Ninguém afastou ninguém, a gente deu o prazo de 15 dias, e esse prazo começou a correr na sexta-feira, 21”, esclarece.

O presidente ainda acredita que os membros do Conselho devem se reunir para verificar a representação feita por ele. Além do mais, acrescenta que o relatório final da Operação Controle apresentado pelo Conselho de Ética será colocado na pauta ainda hoje e deve ser votado já na próxima segunda-feira, 1º, durante a reunião ordinária. Ele ainda explica que esse relatório vai tratar de prerrogativas regimentais em relação ao vereador Henrique Hermany, de não poder falar na tribuna por algum tempo, de não poder apresentar projetos, entre outras situações. “Eles elencaram, conforme está estabelecida na legislação, uma certa punição ao vereador, o relatório não trata da cassação do vereador. Essa é uma questão que está na cabeça da comunidade, mas são coisas diferentes, a questão de cassação de vereador segue um outro rito, um decreto federal”, salienta.

O presidente ainda acrescenta que o processo contra Henrique Hermany na esfera judicial pode demorar. “O que está na justiça não transitou, não julgou, não se tem sentença de nada. Neste ano não acontece nada, é uma situação que pode demorar três, quatro anos, enfim”, frisa.

Trevisan também descartou qualquer possibilidade de perseguição política em sua atitude. “De forma alguma, ninguém está perseguindo ninguém. Não é perseguição política contra ninguém”, considera. Com o regimento em mãos, o presidente salienta que está seguindo todos passos do que prevê a lei. “Não tenho problema nenhum com meus colegas vereadores, respeito todos eles, tive que tomar uma atitude como presidente, eu não posso me omitir. A minha responsabilidade como presidente é muito grande. Eu já falei várias vezes na tribuna da Câmara, vou respeitar essas três situações: o Regimento Interno, a Resolução e a Lei Orgânica, eu vou trabalhar com o regulamento debaixo do braço, essa é minha meta”, salienta. ch

Trevisan ainda ressalta que o trabalho do Conselho continua, e que sobre a questão representada por ele, os vereadores citados têm 15 dias para se manifestar. Ainda disse que, assim como esse caso que envolveu os representantes do Conselho de Ética, também chegou para ele a mesma situação por meio de denúncia, dessa vez envolvendo o próprio vereador afastado Henrique Hermany de estar patrocinando causa contra o município. ” Tomei conhecimento disso através de uma denúncia e fiz o mesmo procedimento. Fui no jurídico para saber o que era verdadeiro ou não, sendo orientado de que a situação merecia o mesmo procedimento. Diante disso, vou fazer uma representação contra o vereador Henrique Hermany também, seguindo o mesmo rito, tendo ele o prazo de 15 dias para ele se manifestar”, salienta.

Sobre a votação do relatório na próxima segunda, Gerson explica que, após a votação, se algum vereador, baseado no decreto federal 201/1967, entrar com requerimento/representação de cassação contra o vereador, será feito um sorteio entre os 17 vereadores para indicar três representante e criar uma Comissão Parlamentar Processante, que então analisarão a questão da cassação, com relatório a ser votado por todos os vereadores.

Por: Lauren Fernandes