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A Controladoria Geral da União (CGU) vê ilegalidades em repasses federais de R$ 12,8 milhões em transferências federais, de 2019 a 2022, ao Instituto de Câncer de Londrina, que tem em sua diretoria o sogro do líder da oposição da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR). A informação está em relatório do órgão finalizado no fim de 2024.
Parte dos recursos recebidos pelo instituto são de emendas do deputado bolsonarista. A Controladoria afirma que a situação é vedada pelas normas que tratam das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo o documento, elas impedem a celebração de parcerias com entidades que tenham como dirigente um membro de Poder.
O parlamentar, por meio de sua assessoria, negou irregularidades e afirmou ter enviado uma emenda de R$ 500 mil e corroborou com outra da bancada do estado de cerca de R$ 5 milhões, em função da “ampla capilaridade do instituto” no Paraná.
A entidade teve os repasses bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3, por falta de transparência na execução dos recursos.
A CGU afirmou que chamou atenção o volume de parcerias firmadas entre o Ministério da Saúde e o instituto, entre as demais entidades analisadas pelo órgão, e que elas foram firmadas no período em que um parlamentar eleito em 2018 tinha um parente na gestão.
Conforme a Controladoria, em nenhum convênio foi realizado chamamento público para a escolha da ONG e, em oito deles, os pagamentos vieram de emendas parlamentares.
O levantamento mostra que o sogro do deputado era diretor financeiro da instituição e tesoureiro até 2022. Atualmente, é membro do conselho deliberativo, de acordo com o site da entidade. Uma publicação no site do instituto de agosto de 2021 mostra uma foto do parlamentar em visita ao hospital. Na ocasião, diretores, incluindo o seu sogro, entregaram-lhe uma placa de homenagem em agradecimento à emenda de bancada previamente destinada à instituição.
“O recurso, no valor de R$ 2.216.558,50, foi utilizado para custeio do tratamento de 647 pacientes provenientes de 84 municípios paranaenses, incluindo Londrina. O encontro foi um importante momento de prestação de contas e agradecimento pela parceria entre o deputado e a instituição que é referência em atendimento oncológico para 166 cidades do Paraná”, diz o texto.
A CGU incluiu o caso nas situações que podem ir contra os princípios da administração pública, em especial aos da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. O órgão também ressalta que o Código Civil estabelece que sogro configura um vínculo de parentesco até o segundo grau por afinidade, estando, portanto, abrangido pela proibição previamente exposta.
Fonte: O Sul
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