PL de Heitor Schuch cria o PAC Calamidade

O deputado Heitor Schuch (PSB/RS) protocolou o Projeto de Lei (PL 2557/2024) criando  uma linha de financiamento específica dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltada à prevenção e reconstrução de municípios atingidos por desastres climáticos. A proposta modifica a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que trata da transferência de recursos financeiros para a execução de ações do PAC.

Conforme  o parlamentar, as recentes enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul são um triste alerta sobre a crescente gravidade das mudanças climáticas extremas no Brasil. Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam prejuízos da ordem de R$ 4,6 bilhões nas 478 localidades gaúchas afetadas,  enquanto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) registrou mais de R$ 1,6 bilhão em pedidos de indenização. “É urgente reconhecer que eventos como esses tendem a se intensificar em frequência e gravidade. O Brasil 2040 alertou há anos sobre essa tendência preocupante nas simulações climáticas”, destaca Schuch.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento já prevê investimentos significativos em prevenção, totalizando R$ 3,3 bilhões para a conclusão de 86 obras e mais R$ 6,4 bilhões para novas propostas de Estados e Municípios. Estes recursos abrangem estudos, monitoramento, mapeamento e obras para contenção de encostas e drenagem urbana sustentável. O PL propõe que esses investimentos em prevenção a desastres naturais se tornem uma política de Estado perene, integrando de forma definitiva as ações do PAC. “A inclusão dessas ações no PAC não é apenas simbólica. Isso permite que os gastos sejam considerados de execução prioritária, não impactando a meta de déficit primário conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor”, explica o deputado.

Além disso, os gastos são resguardados contra contingenciamentos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei nº 14.971, de 2023