Receita Federal havia alterado a data em razão da tragédia climática de maio. Domiciliados nas cidades que declararam estado de calamidade pública foram os beneficiados
Os contribuintes gaúchos têm até as 23h59min desta sexta-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. A data vale aos declarantes de 399 municípios do Rio Grande do Sul afetados pela tragédia climática de maio. O número consta no balanço mais recente divulgado pela Receita Federal.
Quem não fizer a entrega da declaração fica sujeito a multa. O valor é de 1% ao mês sobre o Imposto de Renda devido com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado.
Quem precisa declarar
Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, incluindo salários, aluguéis, aposentadorias e pensões;
Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano. Esse valor abrange Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, doações, heranças e Participação de Lucros e Resultados (PLR);
Contribuintes que tiveram ganho de capital com vendas de bens ou direitos;
Contribuintes que tinham posse ou propriedade de bens ou direitos em valor acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023;
Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores;
Contribuintes que tiveram receita proveniente de atividade rural em valor acima de R$ 153 mil;
A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O IPM (Índice de Participação dos Municípios) é o indicador utilizado para […]
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