A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está proibida de bloquear estradas nos dias de votação nas eleições de 2024. A decisão veio de uma portaria assinada nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão ao qual a PRF é subordinada. Para que uma via seja bloqueada, será necessário comunicar a Justiça Eleitoral pelo menos 48 horas antes.
De acordo também com o documento, a PRF não poderá impedir a circulação de eleitores até o local de votação por motivos administrativos – como a carteira de habilitação cassada por excesso de infrações, por exemplo. Para um veículo ser abordado, será necessária a comprovação de que a situação está colocando em risco a vida de pessoas. Por fim, a portaria ressalta a necessidade de a PRF “exercer suas competências para garantir a livre circulação de pessoas eleitoras nos dias de votação”.
O documento foi assinado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo titular da pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Durante o segundo turno da eleição presidencial de 2022, a PRF, então sob a direção de Silvinei Vasques, realizou blitze em várias rodovias do Brasil. Essas ações foram interpretadas como uma tentativa de obstruir o acesso de eleitores aos locais de votação, beneficiando assim o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava se reeleger.
A Região Nordeste, conhecida por sua tendência de voto favorável ao então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, foi o foco das operações, levantando suspeitas sobre a motivação política da PRF.
A Operação Constituição Cidadã, conduzida pela Polícia Federal em agosto do ano passado, foi deflagrada para investigar o episódio. Dela resultou a prisão de Vasques. O ex-diretor da PRF foi acusado de usar a estrutura do órgão que comandava para interferir no resultado da eleição presidencial. No início do mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Vasques. Ele entendeu que a liberdade do ex-diretor da PRF não representava mais risco para as investigações. Vasques deixou a prisão e passou a usar tornozeleira eletrônica.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou nesta quinta-feira, 19, a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma decisão deve ser tomada nos próximos dez dias. Se for adotada, a medida valeria ainda para 2024, não necessariamente em todo o […]
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