Ação prevê multa no valor de R$ 100 mil por cada dia em caso de continuidade da situação
O Ministério Público (MP) ajuizou nesta quinta-feira, 28, uma ação civil pública contra Corsan/Aegea em defesa dos consumidores de Santa Cruz do Sul. De acordo com o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, o inquérito foi instaurado visando investigar e fazer cessar o problema de fornecimento de água, pela Corsan/Aegea, com anormalidades (odor, turbidez e/ou coloração), quiçá não potável e/ou provocando danos à saúde dos usuários/consumidores.
A ação também decorre da ausência de providências e estratégias eficientes para prevenir a proliferação de algas no Lago Prefeito Telmo Kirst, resultando no fornecimento de água com anormalidades, bem como pela divulgação de informações incorretas a respeito dos problemas.
Em face disso, a ação prevê que seja determinado à Corsan/Aegea, em 24 horas, apresentar providências efetivas para fazer cessar o fornecimento de água em condições impróprias (odor, turbidez, coloração, não potável e/ou nociva à saúde dos usuários/consumidores). Em caso de não cumprimento do exigido, requer a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por cada dia, enquanto persistir o fornecimento de água em condições impróprias ou se houver a interrupção do fornecimento de água.
Manifestação do prefeito eleito:
A partir de uma publicação em suas redes sociais sobre o tema, o prefeito eleito Sérgio Morais foi contatado pela reportagem da Rádio Santa Cruz, quando disse o seguinte: “Temos um compromisso com comunidade, e a partir do ano que vem vocês vão ver realmente um jogo pesado em favor da população, da comunidade e contra a Corsan. Essa calamidade da água que se vê no nosso município é algo absurdo, inaceitável”, enfatizou.
Esclarecimento da Corsan
Em relação ao gosto e cheiro da água oriunda do Lago Dourado e distribuída em Santa Cruz do Sul, a Corsan confirma que há, claramente, um desequilíbrio ecológico no manancial de captação. As alterações são provocadas pela proliferação de algas de forma acelerada e acima do normal. Apesar disso, a água distribuída para a população é potável e segura para o consumo.
A empresa está igualmente sendo prejudicada por esta situação. Enquanto auxilia o município, testando soluções como o uso de ultrassom e o novo componente, o Phoslock, a Companhia aguarda medidas urgentes por parte dos órgãos competentes para que a normalização ocorra no menor prazo possível.
Entre as medidas já tomadas pela Corsan estão o monitoramento diário da água captada no local para realizar os ajustes necessários no processo de tratamento e a aplicação de carvão ativado na água bruta no Lago Dourado e na Estação de Tratamento da Água (ETA).
A Corsan esclarece que a água captada em rios, arroios ou barragens, para abastecer a população, passa por rigoroso tratamento antes de ser distribuída para consumo. Somente depois de todos os procedimentos de purificação e controle de qualidade, com mais de 500 testes diários de amostras feitas nos laboratórios da Companhia, é que a água sai das estações de tratamento e daí para os reservatórios, onde é armazenada para ser enviada os clientes.
As amostras passam também pelo Laboratório Central de Águas, localizado em Porto Alegre e que atende os 317 municípios do Rio Grande do Sul abastecidos pela Corsan. São monitorados cerca de 100 parâmetros exigidos pelas portarias de Potabilidade do Ministério da Saúde e de Agrotóxicos da Secretaria Estadual de Saúde. Desta forma, a água chega às torneiras sem risco da permanência de algum elemento que possa ocasionar doenças.
A Companhia possui competência técnica reconhecida pela certificação ISO 17.025, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso representa a garantia da qualidade da água oferecida.
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