Número é acima das 171 assinaturas necessárias, com isso, a proposta vai poder tramitar na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acaba com a escala de trabalho de seis por um, que é quando o funcionário trabalha seis dias e folga um.
O assunto vem repercutindo desde a semana passada.
Para se ter uma ideia, na petição online, já são mais de 2,7 milhões assinaturas favoráveis ao fim desse tipo de escala. A autora da proposta é a deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL).
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
Com um aval da Câmara, o texto do fim da escala 6×1 passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo, ou seja, Câmara dos Deputados e Senado.
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