Quatro projetos são aprovados pelo Legislativo de Santa Cruz

Foto: Jacson Miguel Stülp

Quatro projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul nesta segunda-feira, dia 7. A reunião, conduzida pelo vice-presidente Jair Eich (PP), contou com a presença de Katia Hermes no espaço da Tribuna Popular, que discorreu sobre os projetos para o Parque da Cruz.

Entre os projetos aprovados está o que altera a lei que modifica dispositivos do Código Tributário  do Município de Santa Cruz, em especial no que tange a concessão de isenção de IPTU para pessoas oncológicas. Outro item é relacionado à necessidade de regulamentação sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

As apostas de quota fixa (bets) devem ter sede no Brasil. As empresas deste mercado estão em fase de registro e de regularização de suas operações no Brasil. Estudo realizado por um grande e conceituado banco brasileiro estima, que somente em 2023, os brasileiros colocaram neste mercado, R$ 68,2 bilhões em apostas. Até a data limite (20 de agosto), 113 solicitações de empresas interessadas em atuar no mercado regulado foram protocoladas no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) do Ministério da Fazenda. Destas 113 solicitações, apenas 5 ocorreram de empresas sediadas no Rio Grande do Sul. Nas cidades de Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul.

Outro projeto aprovado, com votos contrários de Nicole Weber e Alberto Heck, prevê a abertura de crédito especial no montante de R$ 160 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a fim de aquisição de notebooks.

De autoria do vereador Ilário Keller (PP) foi aprovado projeto de lei que denomina via pública de Nilo Leopoldo Haeser; e outro que concede o título de Cidadão Honorário ao Dr. Leo Kraether Neto.

Informação

O vereador Edson Azeredo (PL) requer informações sobre o estudo geológico realizado no Bairro Belvedere; e ainda requer informações ao Instituto de Pesquisas de Opinião (IPO) sobre a pesquisa sobre a eleição municipal de Santa Cruz do Sul.

O professor Cleber Pereira requer a troca de lâmpada na rua Eduardo Haeser; a melhoria na iluminação pública da Rua Abrelino Pedroso. Serginho Moraes (PL) requer a realização de melhorias na pavimentação da Rua Piauí, esquina com a Rua Henrique Niedersberg; a substituição de lâmpadas nas imediações do Parque da Cruz.

Reul Fritsch (Republicanos) requer a colocação de uma camada asfáltica na Rua Florianópolis, Trav. Mauricio Cardoso, Rua Santa Maria e Travessa Conselheiro Riedel; a construção de duas paradas de ônibus na Rua Afonso Bartz.

Nicole Weber indica a instalação de um bueiro na Rua Vereador Ottmar Muench; a substituição de poste de energia elétrica da Rua Barreto; a execução de melhorias na pavimentação e na sinalização do trecho asfaltado da Estrada Geral de Alto Paredão; a realização de melhorias e posterior pavimentação da Rua Dr. Ruben Nelson Keller.

Edson Azeredo requer o fechamento da Rua Marechal Floriano Peixoto, aos domingos, entre a quadra da Rua Borges de Medeiros e a Rua 7 de Setembro. Bruno Faller (PDT) indica a implantação de um redutor de velocidade na Rua Senador Pinheiro Machado.

Rodrigo Rabuske (PL) requer a recuperação e serviço de “tapa-buracos” na Rua Cacequi; a execução de melhorias e/ou pavimentação do acostamento nas imediações do Condomínio Alto Paraíso, na Rua Barão do Arroio Grande; o prolongamento da rede de energia trifásica ao longo da Travessa Kurtz, em Linha Nova; intervenções na rede pluvial e calçamento da Rua Suíça; a reconstrução da canalização pluvial na Rua Colômbia; a recuperação de toda a extensão da Rua Albino Augusto Assmann. Leonel Garibaldi (Novo) requer a pavimentação da Rua Albino Augusto Assmann. Alberto Heck (PT) indica a instalação de um bicicletário na Feira Rural Central.