Procon divulga contato para denúncias de preços abusivos
O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon e a Procuradoria-Geral do Município emitiram uma recomendação para comerciantes e consumidores sobre preços abusivos e limitação quantitativa para aquisição de produtos essenciais. No documento, baseado no Código de Defesa do Consumidor, consta que se constitui como prática abusiva o aumento, sem justa causa, do preço de produtos e serviços. Em se tratando de itens essenciais, como alimentos da […]
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