A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (AGERST) ocupou, nesta quinta-feira, 06, o espaço da tribuna popular da Câmara de Vereadores. A entidade, que é responsável por fiscalizar os contratos de água, esgoto, ônibus urbanos e coleta de lixo apresentou o balanço das ações realizadas em 2024.
Conforme o presidente da AGERST, Astor Grüner, uma das principais funções da estrutura regulatória é prestar informação de qualidade para que a população saiba recorrer aos canais adequados em cada situação. “A Agerst foi responsável por fazer mais de 2 mil orientações a usuários em 2024”, destaca Grüner. “O primeiro atendimento é via concessionária e deve gerar sempre protocolos ao cliente. Em caso de recorrência de um problema, a Agerst pode ser acionada para notificação ou sanções legais.” O gerenciamento das demandas da população à entidade gerou a expedição de 4,9 mil correspondências eletrônicas no ano passado.
O serviço público mais demandado para Agerst foi água e esgoto. Conforme o relatório apresentado na tribuna popular, foram 185 reclamações relativas à Corsan feitas à ouvidoria da agência. “Do total, 42,7% (79) é de vazamentos de água e esgoto”, aponta o presidente. “Foram 57,3% (106) sobre desabastecimento de água e problemas em pavimentação, de pressão da água, entre outros.” O número de reclamações formalizadas em 2024 é 12,7% menor que o registrado em 2023 (total chegou a 212). Em fevereiro de 2025, completou-se um ano do início das obras para melhorias no esgotamento sanitário pela Aegea/Corsan.
Reversão de multas indevidas:
A Agerst analisou 127 recursos administrativos de usuários da Corsan, sendo 81,1% (103) ligados a pedidos de revisão de fatura, anulação de multa, disponibilidade de esgoto e pedidos de ressarcimento. Do total pleiteado, 29,1% (37) dos recursos foram acatados pela agência.
“Desta forma, com a ação direta da Agerst, o usuário ficou isento de pagar multas e acréscimos”, ressalta Grüner. Outros 48,8% (62) foram indeferidos, ou seja, não apresentaram requisitos que possibilitasse a aprovação. “Em muitos casos, a concessionária consegue comprovar o embasamento da cobrança e a reivindicação do usuário não se sustenta.”
O saneamento básico em Santa Cruz do Sul é o mais demandado para a Agerst, gerando 86 vistorias. A agência fez 382 medições de pressão de água nos bairros. Do trabalho, foram gerados 108 termos de notificação e cinco autos de infração/ multas à Corsan. Depois de emitidas, as multas são encaminhadas para a Prefeitura e, se a concessionária não faz o pagamento, segue para dívida ativa e é realizada cobrança judicial.
“Fazemos o monitoramento permanente das obras de expansão da rede de esgotamento sanitário”, aponta Grüner. “Temos contato direto com a Corsan e essa comunicação se reverte em resultados melhores quanto às expectativas da população sobre o serviço.” Entre as ações da Agerst está o acompanhamento da coleta de amostras de água em cumprimento à ordem Judicial exaurada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
Enchentes de abril/maio:
Em abril e maio de 2024, Santa Cruz do Sul sofreu com enchentes sem precedentes no RS. A Agerst foi atuante para garantir o funcionamento de serviços básicos. No município, 11,3 mil pessoas ficaram desalojadas, 284 desabrigadas, 85 feridas e duas vieram a óbito. “Durante a calamidade, nosso trabalho foi de acompanhar a Corsan e atuar pelo restabelecimento do abastecimento em virtude da cheia do rio”, recorda o presidente.
Ônibus e lixo:
No caso dos ônibus, o consórcio TCS recebeu 17 reclamações em 2024, referentes a atrasos, superlotação, falta de manutenção e limpeza dos veículos que atendem a população. “O governo atual estendeu o subsídio para janeiro e fevereiro e está fazendo novas tratativas com a concessionária”, esclarece Grüner. “O serviço recebeu oito vistorias da Agerst em parceria com o município.”
Já sobre a coleta de lixo na cidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass) recebeu apenas duas. “No caso dos resíduos sólidos, a agência realizará nova vistoria geral no sistema em maio”, aponta o presidente da Agerst.
