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Radio Santa Cruz AM 550
Foto: Divulgação
A prefeita de Sinimbu, Sandra Backes, sancionou nesta sexta-feira, dia 7, a lei que regulamenta o programa Aluguel Social. O objetivo é auxiliar as famílias desabrigadas ou desalojadas pela enchente de 30 de abril de 2024, que gerou o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Sinimbu, através do pagamento de seis parcelas de até R$ 600.
De acordo com o programa, às famílias que perderam suas casas na enchente ou que tiveram suas residências reconhecidas como impróprias para a habitação, poderão receber o valor mensal de até R$ 600, sendo R$ 400 referente aporte do Estado do Rio Grande do Sul e R$ 200 referente aporte do Município de Sinimbu.
COMO FUNCIONA
A família que necessitar o Aluguel Social deverá solicitar o benefício junto ao Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Em seguida, a equipe realizará a avaliação social da família para a concessão do benefício.
Após a realização do estudo social será providenciada a vistoria do imóvel onde o requerente residia a fim de verificar se os danos produzidos pela enchente são irreparáveis. Atendidos os requisitos, será concedido o benefício.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Importante destacar que o benefício do aluguel social será destinado exclusivamente para o pagamento de locação residencial e será efetivado somente mediante apresentação do contrato de locação original. O contrato deverá ser assinado pelas partes contratantes, sem rasuras e com firma reconhecida. Mais informações sobre o programa poderão ser obtidas junto ao Cras de Sinimbu, que segue atendendo junto a Comunidade Evangélica.
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